Secult divulga primeira lista de beneficiários da Lei emergencial Aldir Blanc

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), divulgou a primeira lista de beneficiários da renda básica emergencial da Lei Aldir Blanc nessa sexta-feira, 13. Ao todo, 1.836 trabalhadores da Cultura do Estado foram aprovados e receberão o auxílio de R$ 600 por três meses, o pagamento ocorre a partir desta semana. A renda emergencial visa diminuir as dificuldades financeiras enfrentadas durante a pandemia do novo coronavírus por estes agentes culturais.

Está previsto, ao todo, o pagamento para 3 mil trabalhadores. Conforme a Secult, um segundo lote, com mais de 600 solicitações aprovadas, deve ser também publicado nesta semana no site da Secretaria. Por meio da Lei, o Ceará recebeu o investimento de R$ 71 milhões à cultura no Estado para beneficiar, em caráter emergencial, trabalhadores afetados pela Covid-19.

De acordo com o secretário da Cultura do Ceará, Fabiano Piúba, a renda básica emergencial dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura é um direito social garantido pela Lei Aldir Blanc. O titular da pasta destaca que a renda é um recurso importante, não só para atender as necessidades básicas, mas também para fomentar o exercício da profissão desses agentes culturais, principalmente em tempos de pandemia.

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Conforme a secretária executiva da Cultura do Estado do Ceará Luisa Cela, o avanço de cada etapa na execução da lei no Ceará é um momento de celebração. Ela informa que ações estão em andamento para que os recursos cheguem a todo o setor artístico cultural do Estado.

Entenda a lei

A Lei de Emergência Cultural recebeu o nome de Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu em 4 de maio vítima da Covid-19. Sancionada nacionalmente em 4 de junho deste ano, ela prevê auxílio financeiro emergencial para o setor da Cultura. Busca contemplar agentes e espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas por causa da pandemia do novo coronavírus. A Lei Aldir Blanc também prevê a realização de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisições de bens e serviços e linhas de créditos ao setor.

A partir dessa lei, está previsto que estados, municípios e Distrito Federal recebam R$ 3 bilhões da União. Desse total, R$138 milhões foram reservados ao Ceará, sendo R$ 71 milhões a serem geridos pelo Estado e R$ 67 milhões para distribuição entre os municípios. A divisão desse último valor atenderá a critérios como o rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e número da população.

A Lei prevê três auxílios que foram divididos da seguinte forma: o auxílio emergencial para trabalhadoras e trabalhadores da cultura fica sob responsabilidade dos estados, os subsídios para espaços e grupos culturais são de execução dos municípios e os editais de fomento serão executados pelos dois entes.

No Ceará, podem receber o auxílio pessoas físicas que sejam trabalhadoras da cultura, como artistas e contadores de história, e espaços artísticos e culturais, como microempresas e organizações culturais comunitárias. A execução dos processos para o primeiro tipo de auxílio será de responsabilidade do Estado.

Serviço

Lei Aldir Blanc no Ceará
Onde: https://leialdirblanc.secult.ce.gov.br/ 
Mais informações: lei.aldirblanc@secultfor.fortaleza.ce.gov.br 

Confira 1º lote de beneficiários

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