Entenda como proposta de reforma tributária pode aumentar o preço dos livros
O projeto de lei para reforma tributária, apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, está em tramitação no Congresso Nacional
Os livros podem ter o preço encarecido devido à proposta de reforma tributária apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Desde julho de 2020, o Projeto de Lei nº 3.887/2020 tramita no Congresso Nacional. Se aprovado, haverá a extinção da tributação PIS/Cofins. Para substituí-la, o documento propõe a implementação da denominada “Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS)”.
A questão, porém, é que diversos setores da economia não são obrigados a pagar o imposto atual. Com a implementação do novo tributo, as empresas que tiram proveito desse benefício passarão a ser cobradas. A produção de livros, por exemplo, está imune desta contribuição desde 2004, com a Lei nº 10.865, sob a justificativa de que a situação ocorre com o objetivo de democratizar o conhecimento entre a população, além de facilitar o acesso à educação
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AssineCom a unificação do PIS e Cofins, o que antes havia sido reduzido a zero passaria a ser de 12% de alíquota (percentual fixo na cobrança de tributos). Por isso, o preço aumentaria. Atualmente, uma obra que vale R$ 50 custaria R$ 56.
Desde quarta-feira, 05, dia em que Paulo Guedes debateu sobre o projeto na Comissão Mista da Reforma Tributária, há uma movimentação nas redes sociais de entidades representativas, escritores e editoras. O manifesto “Em Defesa do Livro” se posiciona contra a proposta. “As instituições ligadas ao livro estão conscientes da necessidade da reforma e da simplificação tributária no Brasil. Mas não será com a elevação do preço dos livros - inevitável diante da tributação inexistente até hoje - que se resolverá a questão”, afirma o texto.
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O documento foi assinado pela Câmara Brasileira dos Livros, pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e pela Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros). De acordo com o posicionamento, o aumento do preço contribui com o elitismo do conhecimento e também com a maior desigualdade de oportunidades no país.
“É fácil calcular o quanto o governo poderá arrecadar com a nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), proposta em regime de urgência ao Congresso. Muito mais difícil é avaliar o que uma Nação perde ao taxar o bem comum da formação intelectual de suas cidadãs e cidadãos”, indica o texto. “Em perspectiva histórica, o dinheiro arrecadado à cultura, aos livros e à formação científica significa, de fato, um desinvestimento no crescimento futuro do país - que não se dará sem o crescimento intelectual amplo e igualitário de sua população”, complementa.
O manifesto finaliza defendendo o poder da leitura. "Ainda não se descobriu nada mais barato, ágil e eficiente do que a palavra impressa - em papel ou telas digitais - para se divulgar as ideias, para se contar a história da humanidade, para multiplicar as vozes da diversidade, para denunciar as injustiças, para se prever as mudanças futuras e para ser o complemento ideal da liberdade de expressão", explica.
Confira repercussão do movimento “#EmDefesaDoLivro” nas redes sociais. A hashtag permaneceu entre os assuntos mais comentados do Twitter durante a tarde da terça-feira, 11.
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