O início de cada ano costuma trazer apreensão para motoristas em todo o país por causa dos impostos e taxas obrigatórias, mas uma mudança recente promete aliviar o bolso de milhares de brasileiros. Uma proposta aprovada no Congresso Nacional tem gerado grande expectativa para 2026, principalmente entre quem possui veículos mais antigos.
A medida, aguardada há anos por colecionadores e proprietários de carros usados, pode representar um marco na política tributária voltada ao transporte particular no país. O avanço dessa lei reacende o debate sobre justiça fiscal e simplificação de regras que hoje variam muito de um estado para outro.
O que muda com a nova lei do IPVA a partir de 2026
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em novembro de 2025, estabelece isenção total do IPVA para veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A nova regra busca unificar o critério de isenção em todo o território nacional, acabando com as divergências que existiam entre os estados.
Atualmente, cada unidade federativa define seus próprios prazos e condições para isenção, o que gera confusão e desigualdade entre os motoristas. Em alguns locais, o benefício começa aos 10 anos de uso, enquanto em outros só é concedido após 30 anos.
Com a aprovação da PEC, a cobrança do imposto será automaticamente suspensa para veículos com duas décadas de fabricação ou mais. Isso inclui automóveis de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto, mas exclui ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.
A expectativa é que a isenção passe a valer oficialmente a partir do exercício fiscal de 2026, caso o texto seja aprovado em definitivo nos dois turnos do Plenário e sancionado pelo governo federal. A medida promete reduzir despesas fixas dos motoristas e corrigir distorções históricas na cobrança do IPVA.
De acordo com dados do setor automotivo, mais de 7 milhões de veículos no país têm 20 anos ou mais e, portanto, devem ser diretamente beneficiados pela mudança. Isso representa um impacto significativo para famílias de baixa e média renda, que costumam manter veículos antigos como principal meio de transporte.
Para muitos especialistas, essa padronização também ajuda a reduzir o número de ações judiciais envolvendo contestação de cobranças e incentiva a regularização de veículos que estavam com pendências por conta do alto custo dos tributos.
Como a nova regra afeta o motorista e quais cuidados tomar
Enquanto a proposta ainda aguarda votação final no Congresso, as regras estaduais continuam em vigor para o calendário de 2025. Isso significa que cada motorista deve verificar os critérios definidos pela Secretaria da Fazenda do seu estado antes de deixar de pagar o IPVA.
Atualmente, as condições variam bastante em todo o país:
- 10 anos ou mais: Amapá, Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima;
- 15 anos ou mais: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe;
- 18 anos ou mais: Mato Grosso;
- 20 anos ou mais: Acre, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo;
- 30 anos ou mais: Santa Catarina.
Em estados como Pernambuco e Minas Gerais, o benefício ainda é restrito: o primeiro concede apenas descontos progressivos, e o segundo limita a isenção a veículos com placa preta, ou seja, reconhecidos como de coleção.
Para evitar erros e garantir o direito à isenção, o motorista deve ficar atento a alguns pontos:
- Conferir a data exata de fabricação no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
- Consultar o site da Secretaria da Fazenda local para verificar o calendário vigente;
- Manter o licenciamento em dia, pois a isenção do IPVA não elimina a taxa de renovação anual;
- Aguardar a promulgação da PEC antes de suspender qualquer pagamento.
Especialistas alertam que, mesmo com a futura isenção, o cumprimento das demais obrigações legais continua obrigatório, incluindo o seguro obrigatório (DPVAT, caso seja reativado) e as taxas municipais relacionadas ao trânsito.
