O Banco Central anunciou mudanças que devem alterar o modo como diversas instituições financeiras se apresentam ao público. A nova norma impede que empresas utilizem expressões que façam referência a atividades para as quais não possuem autorização formal.
Isso vale para palavras em português e em outros idiomas. Fintechs que adotam o termo “banco” sem ter a licença específica, como ocorre com o Nubank, precisarão revisar seus nomes.
Segundo o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, o avanço de diferentes modelos de negócio criou um cenário confuso para consumidores. Para o órgão, muitos clientes não conseguem identificar com clareza quais serviços cada empresa está apta a oferecer. A mudança busca reduzir riscos e aumentar a transparência para quem utiliza o sistema financeiro.
As instituições que estiverem fora da regra terão 120 dias para apresentar um plano de adequação. Esse documento deve detalhar os procedimentos que serão adotados e o prazo final para a mudança, que não poderá ultrapassar um ano.
O Nubank afirmou que analisa a determinação e garantiu que seguirá integralmente a legislação. A fintech reforçou que a medida não altera seus serviços, já que possui todas as licenças necessárias para operar os produtos ofertados hoje.
Novas exigências para o BaaS
O Banco Central também endureceu as regras para a terceirização de serviços financeiros, conhecida como banking as a service. O objetivo é reduzir riscos, dar mais segurança jurídica e organizar um setor que vinha sendo utilizado por grupos criminosos para movimentações ilegais. As contas-bolsão, comuns em plataformas de comércio eletrônico, tornaram-se alvo de atenção por permitirem a circulação de recursos de vários usuários em uma única conta.
Com a nova norma, essas contas precisam ser abertas em nome do cliente final. Além disso, as instituições que operam no modelo BaaS deverão deixar claro, nos canais digitais e documentos, quem é o responsável pelos serviços financeiros e de pagamento. Também passam a ter obrigação de manter informações detalhadas à disposição do Banco Central.
Portabilidade no Open Finance
Outra mudança anunciada é a inclusão da portabilidade de crédito no Open Finance. A ferramenta permitirá que consumidores troquem operações de empréstimo de forma mais simples. A previsão é de que o serviço seja liberado ao público em fevereiro de 2026, começando pelo crédito pessoal. O prazo para concluir a transferência cairá de cinco para três dias úteis.
A expectativa do BC é estimular a concorrência e reduzir custos para o consumidor. Testes com crédito consignado do setor público federal começam em agosto de 2026, com abertura ao público prevista para novembro do mesmo ano. As associações do setor afirmaram que as medidas trazem mais segurança, padronização e transparência ao mercado.
