Venda da Oi: oferta de Claro, TIM e Vivo chega a R$ 17,3 bilhões; novo plano de recuperação judicial é aprovado

Dois fatos relevantes - documentos emitidos por empresas que negociam ações na Bolsa de Valores para anunciar questões de grande impacto no mercado - foram divulgados pela Oi entre as últimas segunda-feira, 7, e terça-feira, 8. A empresa informou os detalhes finais da oferta feita por TIM, Claro e Vivo pelos serviços de telefonia móvel, e o resultado da assembleia de credores realizada nesta semana.

A primeira informação diz respeito aos valores finais da oferta feita pelas concorrentes à operadora. Além dos R$ 16,5 bilhões anteriormente oferecidos, haverá também um aditivo de R$ 819 milhões, relativo a "contrato de longo prazo de prestação de serviços de capacidade de transmissão". Com isso, o valor final da negociação chegou a R$ 17,3 bilhões.

A negociação com TIM, Claro e Vivo aconteceu após a expiração da exclusividade com a empresa de infraestrutura Highline, que havia feito a melhor oferta inicial. Tanto o consórcio de concorrentes quanto a Highline tiveram, em seu período de exclusividade, a condição de "stalking horse", que significa a preferência para cobrir ofertas maiores de outros interessados na operação.

Mesmo com os detalhes sendo desenhados, a negociação deve demorar a ser concluída, com previsão para fechamento apenas em 2021. A maior preocupação é quanto à concorrência no setor, que será reduzida com a diminuição de quatro para três operadoras de alcance nacional.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do governo que previne a formação de monopólios e oligopólios em diversos setores do mercado, já afirmou que as chances de aprovar o negócio sem restrições são "mínimas". A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por sua vez, apesar de ter apresentado limitações de início, sinalizou que não deve colocar entraves à transação.

No dia seguinte ao anúncio do novo valor da negociação, houve assembleia de credores da Oi. A empresa está em recuperação judicial desde 2016, quando chegou a ter R$ 65 bilhões em dívidas acumuladas. O valor atualmente é de aproximadamente R$ 20 bilhões.

Há quatro categorias de credores da Oi: os trabalhistas (funcionários e ex-funcionários com que a operadora possui dívidas), fornecedores e microempresas, credores com garantia real (somente o BNDES) e credores sem garantia real (bancos e bondholders, pessoas e empresas que transformaram a dívida da Oi em ações da companhia). Há ainda a Anatel, maior credora individual da operadora, com mais de R$ 13 bilhões a receber em multas não pagas.

Dois pontos polêmicos - e favoráveis à Oi - figuram na proposta de reformulação que foi debatida na assembleia, ambos referentes à redução das dívidas. O primeiro diz respeito à nova lei de renegociação de dívidas tributárias, que prevê o desconto de 50% do valor devido por empresas à União, além do parcelamento em 84 meses. O segundo foi a proposta de deságio (desconto) nos valores devidos a bancos e agências de crédito à exportação - juntas, essas instituições financeiras possuem cerca de R$ 8,3 bilhões a receber da operadora. Este segundo ponto não constava no plano de recuperação original.

Embora a Anatel tenha dado voto favorável à redução na dívida governamental da Oi, os bancos fizeram oposição firme à proposta relativa às instituições financeiras, chegando a solicitar adiamento da assembleia, o que não foi acatado. Ao fim de 12 horas de debate, a nova recuperação judicial foi aprovada, com um deságio aos bancos menor que o oferecido inicialmente: de 55 a 60%, o valor passou a ser de 50 a 55%.

O plano da Oi é concluir a recuperação judicial até maio de 2022. Com a venda dos serviços de telefonia móvel, espera-se que a empresa reduza consideravelmente as dívidas e possa realizar investimentos em áreas mais rentáveis, como internet fixa e operação como "rede neutra", alugando sua infraestrutura de fibra ótica para outras operadoras. A Oi possui atualmente a maior rede de fibra ótica do País, e chegou a expandir os serviços do tipo durante a pandemia.

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