Facebook pagará multa milionária por provocar estresse pós-traumático em funcionários

O Facebook entrou em acordo no tribunal de San Mateo, na Califórnia, para pagar multa de US$ 52 milhões (R$306 milhões) a funcionários que desenvolveram transtorno de estresse pós-traumático (TEPT). O acordo está em fase inicial e ainda será revisado e poderá ter alterações sugeridas pelos trabalhadores que processaram a empresa, antes de ser aprovado pelo juiz do caso. As informações são do The Verge.

O TEPT é uma doença mental que ocorre quando pessoas são submetidas a situações extremas, como violência e abusos, levando o paciente a relembrar constantemente o trauma sofrido. Sem o tratamento adequado, ela pode levar a outros problemas psicológicos, como depressão, transtorno de ansiedade generalizada (TAG) e síndrome do pânico.

A alegação dos funcionários que processaram o Facebook é de que o trabalho que realizavam não possuía o acompanhamento psicológico adequado. Os trabalhadores eram terceirizados em uma iniciativa do Facebook para ampliar a moderação de conteúdos considerados ofensivos, iniciada no final de 2016.

O trabalho realizado consistia na moderação de postagens denunciadas por usuários da rede social, e incluíam conteúdo como suicídio, estupro, pedofilia, assassinatos e outros crimes violentos. A alegação dos funcionários é que o Facebook não implementou medidas para criar um ambiente de trabalho mais seguro e menos extenuante. Outra dificuldade alegada, além dos materiais visualizados, era a necessidade de avaliar com precisão as denúncias de acordo com as constantes mudanças nos termos de serviço da empresa.

O caso original foi aberto por uma ex-funcionária da empresa em setembro de 2016, tendo depois a adesão de outros antigos trabalhadores terceirizados. O processo é do tipo “ação de classe”, que permite que pessoas que se enquadrem na mesma categoria do reclamante inicial também entrem como parte do processo judicial, inclusive após a condenação.

A multa será paga diretamente aos ex-funcionários, com valor entre US$ 1.000 (aproximadamente R$ 5.900) e US$ 6.000 (aproximadamente R$ 35.300) dependendo da situação de cada pessoa, como a variedade de de doenças mentais desenvolvidas pelo emprego. Caso seja provado que houve ainda outros danos causados devido ao tempo trabalhando para o Facebook, os profissionais podem receber até US$ 50 mil (aproximadamente R$294.000).

Além do valor estabelecido, pelo acordo o Facebook deverá aplicar mudanças em suas regras de trabalho para revisores de conteúdos denunciados. A ferramenta de avaliação deverá passar por alterações para tornar a experiência de uso menos extrema, como vídeos sendo reproduzidos no mudo e em preto e branco. Os funcionários nessas posições devem também ter à disposição aconselhamento especializado uma vez por semana, terapias de grupo mensais, e acesso a um profissional de saúde mental em 24 horas caso apresentem problemas psicológicos.

Outros termos do acordo são a inclusão de “resistência emocional” como critério de seleção para revisores de conteúdo, instruções sobre como procurar ajuda psicológica nas estações de trabalho de cada funcionário, e informações sobre como denunciar ao Facebook violações da política de segurança do trabalho por parte da empresa responsável pela terceirização.

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