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WhatsApp volta a funcionar após decisão do STF, relatam usuários

O aplicativo voltou a funcionar a partir das 18h15 min desta terça, 19, segundo usuários
19:29 | Jul. 19, 2016
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Usuários relatam que o aplicativo WhatsApp voltou ao funcionamento normal, a partir das 18h15min desta terça-feira, 19. O serviço de mensagens havia sido totalmente bloqueado às 15 horas em todo o País, após decisão da juíza Daniela Barbosa Assunção, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro.

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A magistrada exigiu do Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, a cessão de conversas entre suspeitos de crimes investigados no País, em processo que corre em segredo de Justiça. Segundo a juíza, a determinação de interceptação não foi cumprida, e então a empresa foi também acusada de obstrução da Justiça, além da suspensão de seus serviços até o cumprimento da ordem judicial.

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Daniela manifestou indignação, na decisão: "ao ofício contendo a ordem de quebra e interceptação das mensagens do aplicativo Whatsapp, a referida empresa respondeu através de e-mail, redigido em inglês, como se esta fosse a língua oficial deste País, em total desprezo às leis nacionais, inclusive porque se trata de empresa que possui estabelecida filial no Brasil".

A juíza criticou a alegação de impossibilidade técnica por parte da empresa. O Facebook, ao mesmo tempo, solicitou "acesso aos autos e ciência dos supostos crimes investigados, da pessoa dos indiciados e detalhes das investigações".

Ainda na manhã desta terça-feira, 19, empresas de telefonia foram notificadas do bloqueio e pagariam multa de R$ 50 mil, caso desobedecessem à decisão.

O WhatsApp voltou a funcionar após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, ter suspendido o bloqueio.

Pela terceira vez

Esta é a terceira suspensão judicial do serviço americano no Brasil. A primeira ocorreu em dezembro de 2015, quando o bloqueio do aplicativo foi pedido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques, da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP). Uma liminar do desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a decisão no dia seguinte.

Em maio deste ano, uma decisão da Justiça de Sergipe mandou bloquear o WhatsApp por 72 horas. A decisão também foi suspensa após um dia após o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe, aceitar um pedido de liminar do próprio WhatsApp.

Já no final de junho, a Justiça Federal de Londrina, no Paraná, determinou o bloqueio de R$ 19,5 milhões das contas bancárias do Facebook no País, em decorrência do descumprimento de uma decisão judicial direcionada ao WhatsApp.

Redação O POVO Online

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