STF confirma indenização de R$ 398 mil a casal que teve aborto interrompido por padre em 2005
O aborto estava dentro da lei, já que o feto tinha síndrome de body stalk, mas o padre Luiz Carlos Lodi conseguiu um habeas corpus para impedir a operação já em andamento; o mesmo padre é responsável por outras interrupções do tipo
O Superior Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina a obrigação ao padre Luiz Carlos Lodi de pagar uma indenização de R$ 398 mil a um casal de Goiás, por ter interrompido um aborto autorizado pela Justiça. O caso aconteceu em 2005 e somente em 18 de agosto de 2020 votou a favor do casal Tatielle Gomes e José Ricardo Dias.
Na época, Tatielle tinha 19 anos e descobriu, junto com o marido José, que o bebê tinha uma síndrome rara, chamada Body Stalk. Nela, os órgãos crescem fora do feto, resultando na impossibilidade de sobrevivência fora do útero. Após laudo de sete médicos, o casal finalmente conseguiu o direito na Justiça de realizar um aborto legal, principalmente considerando que a vida de Tatielle também estava em risco.
À revista Az Mina, Tatielle comentou que o processo de conseguir os laudos e pedir autorização judicial para o aborto foi um sofrimento. Afinal, ela já estava lidando com a perda da filha, que se chamaria Giovana, e ainda precisou ficar em Goiânia (130 km de distância de Morrinhos, onde morava) por 17 dias, sem nenhum recurso e locomovendo-se de ônibus.
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No entanto, quando finalmente conseguiu iniciar o procedimento, já com seis centímetros de dilatação, os médicos foram surpreendidos por um habeas corpus ordenando a interrupção do processo de aborto. O autor da ordem judicial preventiva era o padre Luiz Carlos Lodi da Cruz que, segundo a reportagem do Az Mina, já tinha emitido outros habeas corpus para impedir outros abortos legais.
A interrupção obrigou Tatielle a passar por sangramentos intensos durante o resto da gestação e dar à luz a filha - que morreu uma hora depois. Somente 15 anos depois, o casal conseguiu decisão favorável para ser indenizada pelo padre.
“Por que essa medida judicial é importante? É a primeira que eu conheço na América Latina e no Caribe de tamanha sentença contra a Igreja Católica. Segundo, ela tem um papel inibidor da voz da igreja para causar danos morais às mulheres. Esse padre parou de fazer habeas corpus contra as mulheres, então essa ação tem um papel inibidor. E essa é uma história que pode ser inibidora sobre as ofensivas religiosas sobre o espaço público”, afirmou ao Az Mina a pesquisadora Débora Diniz, que acompanhou e registrou o caso de Tatielle e José Ricardo.
Pagamento pode demorar mais de cinco anos
Por outro lado, o pagamento da indenização pode demorar mais de cinco anos. A advogada Vitória Buzzi, da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (fundado por Débora Diniz), explicou à revista que o Código Civil determina um prazo de cinco anos para o pagamento voluntário. Se o prazo não for cumprido, outros serão determinados para que a justiça indique bens do patrimônio do padre Lodi que possam sanar a dívida. Mas o processo não tem prazo para terminar.
Nesses 15 anos, Tatielle teve dois outros filhos, um de dez anos com autismo e outro de quatro anos. Ela tem quadro depressivo e trabalha oscilando em tempos de licença em razão da saúde mental. “Essa mulher não pode esperar mais anos por essa indenização”, reforça Débora Diniz.
É por essa e outras histórias similares que a Anis, em parceria com AzMina, lança nesta segunda-feira, 28 de setembro, uma campanha de arrecadação para levantar recursos para um fundo destinado a amparar mulheres como Tatielle. A dara marca o Dia de Luta pela Descriminalização e pela Legalização do Aborto na América Latina e Caribe.
“O Fundo Vivas: Pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro vai destinar as verbas em duas frentes: metade funcionará como um adiantamento da indenização a Tatielle, para que possa começar a cuidar dos traumas por tudo que viveu, e a outra metade irá para ações imediatas para outras mulheres”, escreve a revista.
Segundo a publicação, assim que Tatielle receber a indenização do padre, ela devolverá o valor para o fundo, para que mais mulheres sejam atendidas.
As informações são da revista Az Mina.
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