Decon exige que maternidades da rede privada tenham plantão obstétrico
A medida deve-se a inúmeras denúncias sobre a ausência de equipe técnica para os procedimentos especializados nas unidades
Atualizado em 26/07/2016, às 15h28min
Maternidades de hospitais de rede privada devem dispor de plantão obstétrico presencial em suas unidades. A medida foi determinada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) devido denúncias sobre a ausência de equipe técnica para os procedimentos especializados nas maternidades. Os hospitais já foram notificados e têm prazo de 30 dias para a implementação.
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AssineA recomendação exige que as unidades em que são realizados partos normais e cesáreos tenham obstetra, anestesista e pediatra durante 24 horas. Os hospitais que não atenderem as orientações serão penalizados por procedimentos administrativos ou judiciais. Até o momento, os profissionais obstetras só permanecem de plantão nas unidades hospitalares na forma de sobreaviso, quando há casos de urgência ou emergência.
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Os consumidores que flagrarem o descumprimento da orientação devem denunciar no site do Decon ou por meio do telefone (85) 3452-4505. As exigências também foram encaminhadas para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CRM-CE), a Cooperativa dos Ginecologistas e Obstetras do Ceará (Coopego-CE), a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Ceará (Coopanest-CE), a Cooperativa dos Pediatras do Ceará (Cooped-CE) para que estejam cientes do assunto.
Redação O POVO Online
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