A Suprema Corte da Índia negou nesta segunda-feira, 1º, um pedido de patente apresentado pela gigante suíça dos medicamentos Novartis para uma nova versão de um produto de combate ao câncer, uma decisão que segundo ativistas protege o acesso dos mais pobres a remédios genéricos de preço mais justo.

Em uma decisão histórica, a corte indiana decidiu que a fórmula da nova versão do medicamento Glivec, para o qual a Novartis buscava obter a patente, "não satisfaz os critérios de novidade ou criatividade" requeridos pela legislação local.

A Novartis também foi condenada a pagar os custos do processo, que não teve o valor divulgado.

A decisão encerra uma batalha de sete anos, que provocou discussões sobre a legislação indiana de patentes. O caso foi acompanhado de perto pelos principais grupos farmacêuticos do mundo.

A Novartis apresentou o pedido de patente em 2006 e, desde então, a moção foi negada em todas as instâncias.

Em uma nota oficial, a Novartis criticou a decisão judicial e alegou que "desestimula a descoberta de novas drogas essenciais ao avanço da ciência médica".

"Esta decisão é um retrocesso para pacientes, porque impedirá o progresso médico para doença sem opções efetivas de tratamento", declarou o diretor da Novartis na Índia, Ranjit Shahani.

O advogado Anand Grover, representante da Associação de Ajuda a Pacientes com Câncer, afirmou que estava "louco de felicidade" com a decisão da corte.
"Isto representa um enorme passo adiante para oferecer medicamentos a preço acessível aos mais pobres", disse Grover.

Pratibha Singh, advogado da empresa de remédios genéricos Cipla, afirmou que a corte "deixou claro que não se pode patentear uma nova droga apenas fazendo algumas modificações. A lei de patentes indiana foi apoiada pela corte".

A empresa alegava que uma forma melhorada do Glivec merecia uma nova patente, ao afirmar que a nova fórmula era absorvida mais rapidamente pelo organismo. Críticos, no entanto, apontaram que as mudanças na fórmula eram "óbvias e de rotina".

A legislação indiana limita a capacidade dos laboratórios farmacêuticos de obter novas patentes introduzindo apenas pequenas modificações nas fórmulas (um processo denominado "evergreening").

A decisão da Suprema Corte permite que os laboratórios de genéricos continuem produzindo a própria versão do Glivec.

Leena Menghaney, do conselho jurídico da organização Médicos Sem Fronteiras, lembrou que o tratamento de um paciente durante um mês com Glivec custa 4.000 dólares, enquanto na Índia a versão genérica custa menos de 73 dólares.

"Esta decisão é um enorme alívio. Ajudará a salvar muitas vidas, não apenas na Índia mas em todos os países em desenvolvimento", disse Menghaney.

Para a especialista, a decisão do tribunal "não significa que novas patentes não serão concedidas na Índia, mas a prática abusiva de buscar muitas patentes diferentes patentes para uma única droga terminará".

Em 2007, a Alta Corte de Madras já havia negado o pedido da Novartis de uma nova patente para o Glivec. Em 2009, o argumento foi derrotado no Painel de Apelação Indiano sobre Propriedade Intelectual. O painel já havia alegado que a nova fórmula do remédio não era muito diferente da versão original.

AFP