PGR: 'Direitos Humanos e Constituição são responsáveis por estabilidade jurídica'
"Deste documento deriva a essência das constituições e dos modelos de constituição elaborados desde então. Inclusive, a Constituição brasileira, que, inspirada neste documento, celebra este ano seus 30 anos. São 70 anos da Declaração Universal e 30 anos da Constituição, que são responsáveis pela maior longevidade da estabilidade jurídica do País garantindo melhor desenvolvimento para empreendedores e melhor e maior desenvolvimento humano para as brasileiras e brasileiros", disse a procuradora-geral.
Raquel Dodge ressaltou no evento que apesar de ser enxuto em sua formulação, o documento reafirma a existência de um núcleo de direitos fundamentais que devem ser preservados por todas as nações. Da Declaração, frisou a procuradora-geral da República, derivam os principais tratados e convenções firmados entre as nações nos últimos 70 anos.
"Essa Declaração rompeu com um sentimento que grassava nas sociedades, na política, na economia e nas relações humanas de que havia superioridade de raça e supremacia de seres humanos sobre outros. Esse documento vem reafirmar a dignidade da pessoa humana, a pluralidade entre seres humanos e a necessidade de respeito à diversidade e à convivência pacífica entre valores."
No evento, uma parceria do CNMP com a União Europeia, foi lançado o videoclipe "A música que todos deveriam saber a letra", cantado pela rapper Karol Conka em parceria com Daniela Mercury. A letra da música inclui os 30 artigos da Declaração.
Agência Estado
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