PGR: 'Direitos Humanos e Constituição são responsáveis por estabilidade jurídica'
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PGR: 'Direitos Humanos e Constituição são responsáveis por estabilidade jurídica'

14:50 | 10/12/2018
Em evento realizado nesta segunda-feira, 10, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para comemorar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a presidente do órgão, procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o documento, juntamente com a Constituição Federal, é responsável pela mais duradoura estabilidade jurídica vigente no País. Raquel Dodge destacou ainda a importância do documento, que, em sua avaliação, é o mais importante e influente do século 20.

"Deste documento deriva a essência das constituições e dos modelos de constituição elaborados desde então. Inclusive, a Constituição brasileira, que, inspirada neste documento, celebra este ano seus 30 anos. São 70 anos da Declaração Universal e 30 anos da Constituição, que são responsáveis pela maior longevidade da estabilidade jurídica do País garantindo melhor desenvolvimento para empreendedores e melhor e maior desenvolvimento humano para as brasileiras e brasileiros", disse a procuradora-geral.

Raquel Dodge ressaltou no evento que apesar de ser enxuto em sua formulação, o documento reafirma a existência de um núcleo de direitos fundamentais que devem ser preservados por todas as nações. Da Declaração, frisou a procuradora-geral da República, derivam os principais tratados e convenções firmados entre as nações nos últimos 70 anos.

"Essa Declaração rompeu com um sentimento que grassava nas sociedades, na política, na economia e nas relações humanas de que havia superioridade de raça e supremacia de seres humanos sobre outros. Esse documento vem reafirmar a dignidade da pessoa humana, a pluralidade entre seres humanos e a necessidade de respeito à diversidade e à convivência pacífica entre valores."

No evento, uma parceria do CNMP com a União Europeia, foi lançado o videoclipe "A música que todos deveriam saber a letra", cantado pela rapper Karol Conka em parceria com Daniela Mercury. A letra da música inclui os 30 artigos da Declaração.

Agência Estado

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