Fachin nega liminar e mantém Delúbio na cadeia da Lava Jato
O pedido de liminar foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa sustenta a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condenou o ex-tesoureiro petista, sob a alegação que os fatos apresentados pelo Ministério Público Federal não seriam objetos da Operação Lava Jato. Além disso, os advogados de Delúbio Soares argumentam que não foram comprovadas as práticas de atos de lavagem de capitais.
Em análise preliminar do pedido, Fachin afirmou que não encontrou ilegalidade na decisão do STJ em habeas corpus impetrado pela defesa naquela corte. Segundo Fachin, a concessão de uma liminar se justificaria em casos de plausibilidade jurídica e a possibilidade de lesão irreparável.
"Sem que concorram esses dois requisitos, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar", afirmou Fachin.
Defesa
A reportagem tenta contato com a defesa de Delúbio Soares, mas ainda não obteve retorno.
Agência Estado
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