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Vice de Sorocaba é denunciada por usar funcionário para serviços pessoais

21:50 | Out. 17, 2018 Autor - Tipo Notícia
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou criminalmente a vice-prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho (PTB), por ter usado um servidor público comissionado para serviços pessoais e de sua família. Também foram denunciados o agora ex-servidor Fábio Antunes Pereira e o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae), Ronald Pereira da Silva. Conforme a denúncia, o funcionário registrava o ponto na autarquia de saneamento, onde estava lotado, mas se ausentava para prestar serviço pessoal à vice-prefeita.

Conforme o promotor José Júlio Lozano Júnior, em 111 ocasiões o ex-servidor fraudou a folha de ponto, preenchendo e assinando ser ter efetivamente prestado o serviço à autarquia, já que estava a serviço de Jaqueline. Ainda segundo a denúncia, ele também incluiu falsas horas extras nos documentos.

O diretor do Saae também foi denunciado por ter permitido que o servidor se valesse do livro de ponto manual, enquanto a maioria dos funcionários usava ponto eletrônico. Ele teria se omitido quanto à fiscalização da jornada do servidor. Lozano Júnior apontou ainda que Jaqueline e Ronald atuaram juntos na cobertura ao servidor desviado de sua função.

A denúncia acusa a vice-prefeita de ter utilizado o funcionário comissionado para serviços pessoais mesmo no período em que ela esteve no exercício do cargo de prefeita, entre agosto e outubro de 2017. Segundo o MP, em 11 dias, em horário de expediente, ela requisitou o servidor para afazeres pessoais. Os três responderão por falsidade ideológica e falsificação de documentos.

Em ação civil de improbidade administrativa, movida pelo MP com base nos mesmos fatos, o juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, determinou a indisponibilidade dos bens dos acusados a fim de garantir eventual ressarcimento do erário.

Candidatura e escândalo

Jaqueline foi candidata a deputada estadual pelo PTB nas eleições do último dia 7 e recebeu mais de 30 mil votos, mas não se elegeu.

No ano passado, ela foi pivô do processo que resultou na cassação do mandato do prefeito José Crespo (DEM) pela Câmara, por prevaricação e quebra de decoro. A vice acusou o prefeito de agressão verbal e constrangimento, após ela ter denunciado a contratação de assessora com documento de curso superior inválido. Com o afastamento do prefeito, ela assumiu o cargo, mas 40 dias depois, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou o processo e reconduziu Crespo à prefeitura.

A assessoria de Jaqueline informou que ela não se manifestaria a respeito.

A defesa do diretor do Saae, Ronald Pereira da Silva, informou que demonstrará no processo que o seu cliente não cometeu ato de improbidade, não se beneficiou de qualquer irregularidade e também que não existe assinatura falsificada, como se alega no processo. Além disso, acrescenta que o cargo do ex-servidor envolvido nesse caso é de confiança - e ele abusou dessa condição.

Já o ex-servidor Fábio Antunes Ferreira negou irregularidades nos serviços prestados à vice prefeita, que aconteceram fora do horário de expediente na autarquia municipal.

Agência Estado

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Lady Gaga divulga primeiro cartaz de "House of Gucci"

cinema
2021-07-29 16:19:13 Autor Tipo Noticia

Lady Gaga está voltando ao cinema. A cantora e atriz divulgou o primeiro cartaz de "House of Gucci", filme que mostra o drama familiar por trás da marca. A estreia está prevista para novembro deste ano. No longa, Gaga interpreta Patrizia Reggiani.

Baseado no livro “The House of Gucci: A sensational story of murder, madness, glamour, and greed” (2001), de Sara Gay Forden, o drama policial retrata o assassinato de Maurizio Gucci, interpretado por Adam Driver, e é ex-marido da personagem de Lady Gaga, responsável por encomendar a morte do empresário.

Para o papel, Gaga pintou o cabelo em tom mais escuro. Imagens dos primeiros dias de gravações na Itália mostram a artista vestindo roupas pesadas, como casacos de pele, e muitas joias. O figurino foi pensado de modo a fazer jus à ostentação de Patrizia na vida real.

Podcast Vida&Arte
O podcast Vida&Arte é destinado a falar sobre temas de cultura. O conteúdo está disponível nas plataformas Spotify, Deezer, iTunes, Google Podcasts e Spreaker.

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VÍDEO: Veja momento em que médium afirma que Lula é a reencarnação de Dom Pedro II

SOBRENATURAL
2021-07-29 16:07:30 Autor O Povo Tipo Noticia

O médium sergipano Benjamin Teixeira de Aguiar, que preside um instituto que atua como conselheiro na ONU, levantou a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser a reencarnação de Dom Pedro II. A fala foi feita durante uma palestra de mais de duas horas sobre OVNIs, Espiritualidade e Supervisão Divina da crise planetária.

Em vídeo publicado em junho, o médium, que vive em LaGrange, no estado de Nova York (EUA), discorre sobre assuntos variados até falar sobre a suposta reencarnação. O médium olha para a câmera e interpreta um ser conversando com o espírito do último imperador do País.

"Já que o senhor achou que foi injusto nascer em berço de ouro, agora você vai nascer na miséria. (...) Se o senhor achou que ter muita cultura foi injusto e que a população deveria ela mesma resolver suas questões, o senhor terá que subir ao poder na raça. Vai ter que migrar como exilado da fome para São Paulo. Ao invés de doze idiomas, mal vai falar um", afirma.

Vejo o momento em que o médium faz a declaração:

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Transmissão ao vivo de Fortaleza x CRB pela Copa do Brasil; acompanhe narração

RÁDIO O POVO CBN
2021-07-29 16:06:17 Autor Iara Costa Tipo Noticia

Fortaleza e CRB-AL disputam a primeira partida pelas oitavas de final da Copa do Brasil na tarde desta quinta-feira, 29, a partir das 16h30min, no Castelão. Forte em casa, o Tricolor tentará construir uma vantagem para o jogo da volta, em Alagoas, na próxima semana. Já o clube Regatiano está 100% como visitante na competição e pensa em levar pelo menos um empate para casa. Acompanhe a transmissão AO VIVO da partida com narração da rádio O POVO CBN.

>>> Escalação: como Fortaleza e CRB vão a campo pela Copa do Brasil

Ouça a transmissão da rádio O POVO CBN:

Notícias sobre Fortaleza Esporte Clube:

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BC avança nas discussões para a criação da moeda digital brasileira

Economia
2021-07-29 15:58:17 Autor Agência Brasil Tipo Notícia

Influenciado pelas inovações proporcionadas pelos ambientes digitais para as intermediações financeiras, o Banco Central está avançando nas discussões que visam a criação e a implantação da moeda digital brasileira – no caso, o Real Digital. Para tanto, inaugurou hoje (29) uma série de webinars que vai tratar do assunto, com a palestra Potenciais do Real em formato digital. Este, o primeiro dos sete encontros previstos durante o segundo semestre, teve como palestrante o professor Robert Townsend, do Massachusetts Institute of Technology (MIT). Ele participa do projeto de criação do dólar digital.

A ideia do Banco Central brasileiro é a de “estabelecer as bases para o eventual desenvolvimento de uma CBDC [Central Bank Digital Currency] que venha a acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira e a aumentar a eficiência do sistema de pagamentos de varejo”. Dessa forma, pretende “contribuir para o surgimento de novos modelos de negócio e de outras inovações baseadas nos avanços tecnológicos”, favorecendo a participação do país em outros cenários econômicos e aumentando sua eficiência nas transações trans fronteiriças.

Moedas digitais X criptomoedas

Para melhor compreensão sobre o tema, a autoridade monetária brasileira esclarece que moedas digitais são muito diferentes de criptomoedas. Em maio, ao anunciar as diretrizes para a criação da moeda digital brasileira, o coordenador dos trabalhos sobre a moeda digital do Banco Central, Fabio Araujo, explicou essa diferença.

“Os criptoativos, como o Bitcoin, não detém as características de uma moeda, mas sim de um ativo. A opinião do Banco Central sobre criptoativos continua a mesma: esses são ativos arriscados, não regulados pelo Banco Central, e devem ser tratados com cautela pelo público”, detalhou. Já a CBDC é uma nova forma de representação da moeda já emitida pela autoridade monetária nacional. Ou seja, faz parte da política monetária do país de emissão e conta com a garantia dada por essa política.

Papel do banco público

Na palestra apresentada hoje, o professor Robert Townsend seguiu a mesma linha. “O papel do banco publico vai além do lucro e abrange o bem-estar da sociedade como um todo”, disse o professor do MIT ao ressaltar a importância de “regras, esquema e desempenho do sistema financeiro” para que esse objetivo seja atingido. “A CBDC é uma outra opção para substituir o papel-moeda, podendo ter moedas estáveis com apoio da moeda bancária, de forma a garantir que o dinheiro é real. Dinheiro público e privado [como é o caso das criptomoedas] podem coexistir de forma saudável nesse ambiente”, disse.

Ele, no entanto, pondera que essas “moedas privadas” devem ser negociadas em mercados secundários. “A vantagem dos contratos inteligentes, sem usar terceira parte, é a de possibilitar um novo aporte de intermediação financeira. Em alguns aspectos é fácil de monitorar, no sentido de que os acordos são todos codificados e existentes, antes de tudo ser deslanchado”. “O futuro chegou e o sistema financeiro sempre continuará evoluindo com inovações muitas vezes desejáveis. Então é papel tanto de um banco central como das moedas digitais evoluir. Temos de estar prontos e pensar sobre isso, em vez de responder a coisas que aconteçam sequencialmente”, acrescentou.

De acordo com o professor, entre as regras a serem seguidas pelos bancos centrais está a de planejar um sistema financeiro com rastreamento, criptografia, computação multipartidária e privacidade. “Há um papel para o setor público no design de infraestrutura de plataforma aberta, o que inclui programabilidade que potencialmente permita à CBDC [moedas digitais fornecidas por bancos centrais] funcionar”.

Infraestrutura

Professor da Escola de Negócios da Fundação Getúlio Vargas, Eduardo Diniz explicou de forma didática alguns dos processos que devem ser observados para a “construção da parte técnica” da moeda digital brasileira. “Quando se tem a moeda em papel, a Casa da Moeda constrói um papel físico. Há toda uma infraestrutura técnica para a produção dessa moeda, com máquinas, impressoras, tintas. Essas camadas operam de forma conjunta para fazer o sistema funcionar. O que vemos agora é a transposição disso para o mundo digital. Você continuará tendo controle, regras e funcionamento do sistema de pagamento. Isso continuará na mão do BC. Mas terá uma infraestrutura para validar que aquilo que está circulando é, de fato, [moeda] Real”.

Ele acrescenta que, quando se migra de um sistema para ou outro, mantém-se “a mesma estrutura lógica do sistema de pagamento, com o BC tendo controle sobre as regras de funcionamento do mercado; tendo mecanismos de validação necessários para dizer que o que está sendo operado está sendo feito de forma confiável para a população; e também, no nível do código, a tecnologia que será implementada e executada”.

Complementariedade

Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello disse que o objetivo do BC, ao estudar modelos e discutir os meios pelos quais se adotará tal tecnologia, poderá auxiliar a autoridade monetária brasileira “na gestão da moeda em suas três funções: reserva de valor, unidade de conta e meio de pagamento, considerando um cenário de inovação e de maior digitalização de nossa sociedade”.

“Portanto, não é um debate de substituição, mas de complementariedade do meio digital para cobrir lacunas e superar fricções que a moeda tradicional tem dificuldade de superar, em um equilíbrio no qual os benefícios de adoção de uma CBDC superam os riscos e os custos”, argumentou.

“De forma geral, entendemos que o uso da CBDC se dará nas situações em que ela for capaz de trazer maiores eficiência e transparência para as transações, seja sob a ótica do varejo ou do seu uso pelos agentes que compõem a indústria financeira e de pagamentos, que chamamos de atacado. Além disso, CBDCs podem trazer, se bem desenhadas, oportunidades para ampliar a inclusão financeira e para melhorar a experiência e diminuir o custo e tempo de pagamentos trans-fronteiriços”, acrescentou.

De acordo com o diretor do BC, é preciso reconhecer que há que se tomar “extremo cuidado” na escolha do desenho e das tecnologias que serão utilizadas, de forma a evitar que a moeda digital a ser criada desrespeite a lei geral de proteção de dados, facilite corridas bancárias ou seja vulnerável a ataques cibernéticos.

“Além disso, o uso trans-fronteiriço dessas moedas deve ter especial consideração no desenho da solução, de modo a evitar substituições indesejadas da moeda soberana de um país pela de outro”, complementou.

Desenvolvimento gradual

Ele lembrou que a pandemia acelerou transformações na forma que a sociedade transaciona, com o crescente uso dos meios digitais de pagamento. “Hoje, o celular se tornou peça fundamental nos pagamentos, trazendo novos termos para nosso cotidiano, como QR Code ou pagamento por aproximação. Nessas condições, temos a oportunidade de debater o assunto de CBDC como ferramenta complementar, para trazer mais eficiência e inclusão”.

Ainda segundo Mello, o desenvolvimento da moeda digital brasileira tem de ser gradual, de forma que permita ao regulador avaliar os riscos e benefícios dessa inovação, definindo adequadamente a regulação necessária.

“Posso afirmar que a estratégia do regulador é a de estimular reformas estruturais que lidam com falhas de mercado, com potencial de promoverem benefícios de longo prazo para nossa sociedade. O BC busca, nesse contexto de inovações, permitir que os consumidores se aproveitem, de forma segura, dos enormes benefícios que as mudanças tecnológicas trarão, ao passo que irá zelar pela solidez prudencial e pela proteção dos dados dos cidadãos e das empresas”, completou.

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