Documentos não deixam dúvida sobre coligação de Alckmin, diz defesa ao TSE
A defesa do PSDB rebateu o argumento de Meirelles de que essas legendas não colocaram explicitamente na ata de suas convenções a formalização do apoio aos partidos que integram a coligação encabeçada por Alckmin.
"As atas e documentos juntados (...) não deixam qualquer margem de dúvida a respeito da composição da coligação e da decisão que cada um dos partidos tomou autonomamente, nos termos do artigo 17, §1º da Constituição Federal, respeitados os prazos legais", sustenta a coligação do tucano.
Os advogados de Alckmin também frisam que a ata do PSDB "identificou todos os partidos integrantes da coligação, não havendo qualquer dúvida quanto a sua composição". "Também não há qualquer incoerência ou contradição entre as atas dos diversos partidos integrantes da coligação", argumentam.
Na defesa protocolada no TSE, a coligação de Alckmin ainda sustenta que o tribunal possui jurisprudência no sentido de que "partido político, coligação ou candidato não tem legitimidade para impugnar a validade de coligação adversária".
O relator do pedido de registro de Alckmin é o ministro Tarcísio Vieira.
Agência Estado
Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente