Redes sociais: especialistas cobram ajustes em resolução do TSE sobre conteúdo
Para o ex-ministro do TSE Henrique Neves, as regras do impulsionamento são muito "genéricas". "Nos anúncios em jornais, consta o valor cobrado pela publicidade. Dessa forma, o cidadão pode ir na prestação de contas e checar se é o mesmo valor que o candidato declarou. Pode também ver se é diferente do cobrado a outros candidatos. É fundamental esse controle", afirmou o ex-ministro.
A tese de Neves é que, no artigo que trata do impulsionamento de anúncios na rede social, onde se determina que deve constar o CNPJ ou CPF do responsável e um indicativo de propaganda eleitoral, poderia também ser incluído o valor gasto naquela publicação. Ele disse que há jurisprudência para que o tribunal corrija isso, mas, segundo ele, o ideal seria que fosse feito via Legislativo.
O advogado Gustavo Guedes, especialista em Direito Eleitoral, também defende que o valor pago em cada patrocínio seja declarado. Ele propõe, inclusive, a revisão da classificação empresarial do Facebook, para evitar qualquer tipo de abuso.
"Para quem não tem tanto tempo de TV, essa ferramenta é fundamental. E, diante do uso crescente, acho que já é hora de o TSE enfrentar uma questão importante, que é definir se o Facebook, por exemplo, é ou não um meio de comunicação", disse o advogado.
Para o professor de Direito Eleitoral do Mackenzie Alberto Rollo, não há a necessidade de se revisar o status de empresa da rede social, mas é preciso criar regras para seu potencial de atingir eleitores.
"A lei não cuidou de cercar da mesma forma (os impulsionamentos de anúncios no Facebook) que outras mídias. É um forma nova de propaganda, que a gente ainda está adaptando. Mas daria para aperfeiçoar para a próxima eleição", avalia Rollo.
Procurado, o Facebook afirmou que está desenvolvendo uma nova ferramenta na qual será possível acompanhar todos os anúncios de políticos, preço médio pago e público almejado, e tudo isso será armazenado por sete anos. Será informado também qual o público almejado pelo impulsionamento e qual foi o gasto médio do anúncio. Segundo a empresa, o Brasil deverá ser o segundo País a ter acesso a este tipo de recurso. O lançamento, ainda de acordo com a empresa, deve ocorrer em agosto, com o início da campanha oficial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Agência Estado
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