Palocci volta a pedir ao STF para deixar a prisão da Lava Jato
"A decisão de manutenção da prisão preventiva do Paciente pelo Juízo de primeiro grau, referendada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é absolutamente despida dos fundamentos cautelares da prisão preventiva e teratológica em determinados pontos", diz a defesa.
Foi há um mês que o plenário da Suprema Corte negou um antigo pedido de liberdade de Palocci. Para a maioria dos ministros, há risco de reiteração ao crime por parte do ex-ministro, caso venha a ser solto.
No novo habeas corpus ao Supremo, os advogados do ex-ministro afirmam que o "apontado risco de continuidade delitiva não encontra qualquer tipo de guarida", e que se trata de "mera suposição" insuficiente para manter a prisão preventiva.
"Ainda no que tange ao alegado risco de reiteração, importante dizer que o delito de corrupção atribuído ao paciente, como não poderia deixar de ser, ao cargo público por ele ocupado", afirma a defesa.
Negado
Quando votou sobre o pedido de liberdade de Palocci no mês passado, o plenário negou tirar o ex-ministro dos governos Lula e Dilma da preventiva por sete votos a quatro. O habeas corpus era de abril do ano passado. Na ocasião, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão de Palocci e citou que a restrição de liberdade era necessária à garantia da ordem pública e "para fazer cessar a prática do crime de lavagem de dinheiro para a aplicação da lei penal".
Palocci foi condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em junho de 2017, por Moro.
No dia 26 do mês passado, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido liminar de habeas corpus do ex-ministro. O mérito da ação, que pede a liberdade de Palocci também no STJ, ainda não foi julgado pelo colegiado - Quinta Turma - do tribunal.
Agência Estado
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