Deputado do PSOL entra com representação na PGR por liberação de emendas
Levantamento obtido pela reportagem mostra que apenas nos 13 primeiros dias do mês foram empenhados quase R$ 2 bilhões em emendas. A representação aponta os possíveis crimes de obstrução da Justiça, corrupção passiva, concussão e improbidade administrativa e diz que "todo e qualquer uso de verbas públicas para se blindar de investigações acaba por configurar desvio de finalidade".
"Há emendas que são piores que o soneto da mera liberação de recursos orçamentários aos deputados. Caracterizam evidente compra de votos, com consequências de obstrução à Justiça, no caso. É nosso dever submeter à consideração do fiscal da lei, o MP", afirmou Alencar, que é vice-líder do partido.
As emendas parlamentares são os principais recursos destinados a deputados e senadores para que eles possam viabilizar obras e benfeitorias em seus redutos eleitorais. Ao todo, cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais. O valor total previsto para emendas este ano, após o corte no Orçamento, é de R$ 6,3 bilhões, o que dá cerca de R$ 10,5 milhões para cada parlamentar.
Pelas regras das emendas impositivas, todos os parlamentares, independentemente de serem da base ou da oposição, têm o direito de receber o mesmo valor até o final do ano. O governo, no entanto, tem o poder de controlar quando esses recursos serão empenhados.