Ministros do STF divergem sobre julgamento de foro
A discussão veio à tona em razão do impacto que o julgamento pode ter sobre o andamento da Lava Jato no Supremo. No dia 11 deste mês, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o ministro Edson Fachin, relator dos processos da operação na Corte, instaurou 76 inquéritos para investigar polÃticos com foro privilegiado citados nas delações premiadas da Odebrecht.
Contrário ao foro privilegiado, Marco Aurélio disse desconhecer a proposta de seu colega LuÃs Roberto Barroso, que defende a restrição de foro no STF para polÃticos que tenham cometido crimes apenas durante o exercÃcio do mandato.
"Vamos ver: se a proposição decorrer de simples interpretação do que já está na Constituição, nós poderemos atuar. Agora, não atuamos como legisladores positivos", disse Marco Aurélio, ao chegar ao STF para a sessão plenária de ontem.
"O ideal seria realmente a disciplina da matéria pelo Congresso. Eu sou contrário à prerrogativa de foro por razões democráticas", afirmou o ministro. Segundo um integrante da Corte, ainda não há maioria para que o Supremo resolva dar um novo entendimento à extensão da prerrogativa.
Â?CasuÃsmoÂ?
Em Portugal, onde participou de evento da área jurÃdica, Gilmar criticou ontem o debate sobre foro privilegiado. "Não sei se é oportuno tentar fazer uma mudança casuÃstica, diria quase macunaÃmica agora, aproveitando-se de que este discurso de que o foro é inadequado", considerou.
Gilmar, porém, afirmou que o STF não corre "nenhum risco" de paralisia por causa do andamento da Lava Jato. Segundo ele, quando a Constituição foi elaborada, seus autores não imaginavam que haveria tanta investigação e práticas criminais em um ambiente polÃtico.
"Hoje, temos metade do Congresso, talvez algo mais, investigada no STF, então esse é um dado estatÃstico inescapável, não há o que discutir", afirmou.
Em relação à celeridade dos julgamentos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, Gilmar afirmou que a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba trabalha em "condições especialÃssimas" e disse que a comparação é "absolutamente imprópria". "Ele só faz isso", afirmou.
Questionado se a declaração se tratava de um elogio ou crÃtica a Moro, ele respondeu que não se referia ao juiz, mas à s condições dadas pelo Tribunal Regional Federal (TRF). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.