O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 8, que se deve buscar o "justo econômico" na discussão da ação ingressada pelo Estado do Rio de Janeiro, que pediu a antecipação dos termos de um acordo firmado com a União. O ministro considerou a situação do Rio "dramática" e defendeu uma saída que não sacrifique nem a União nem faça com que o "Estado feche as suas portas".

Relator do processo, Fux determinou a realização de uma audiência de conciliação na próxima segunda-feira, 13, no STF, entre o governo do Rio de Janeiro, o governo federal, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, para discutir ação do governo fluminense. Nesta quarta-feira, Fux fez um acréscimo e notificou também a Procuradoria-Geral da República (PGR) para participar da audiência.

"A situação econômica do Estado do Rio é de calamidade. Digamos assim, é até uma questão de humildade judicial sentar à mesa com a minha intermediação, porque quem vai dar o conteúdo dessa decisão não sou eu, vão ser eles. Temos de encontrar o justo econômico, que não sacrifica a União nem faça com que o Estado feche as suas portas", disse Fux a jornalistas, antes de participar da sessão plenária do STF desta quarta-feira.

"Isso aí não é uma questão só jurídica. É uma questão econômica muito séria, que necessita de uma análise interdisciplinar da questão. Isso aqui não é só um caso de justiça, é um caso que transcende a ideia de justiça, para atingir, digamos assim, uma justiça econômica", completou o ministro.

Peregrinação

Na semana passada, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), fez uma peregrinação pelos corredores do STF em busca de apoio. A expectativa era de que Fux pautasse a ação para julgamento esta semana em plenário, mas o ministro mudou de planos e decidiu realizar antes a audiência de conciliação.

"Há algumas arestas que a gente precisa verificar, porque eu entendo que não dá para levar para o plenário alguma coisa que se mostre, de imediato, controversa. Não digo inviável, mas controversa", observou Fux.

"Tem de ver até que ponto a gente pode tentar uma solução conciliatória com todos os partícipes desse acordo, dentro da legalidade, e dentro do que a gente poderia chamar de uma negociação razoável. Eu preciso ouvir as partes envolvidas", disse o ministro.

Os pedidos do governo fluminense focaram no afastamento de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que vedam a concessão de novos empréstimos a Estados ou municípios que extrapolaram limites de gastos com pessoal ou endividamento, como é o caso do Rio.

Em tons dramáticos, o governo do Rio reconheceu ao STF que não "dispõe de recursos para nada" e que atravessa a "pior crise financeira de sua história". Ao entrar com uma ação no STF para afastar dispositivos da LRF e determinar o imediato cumprimento de acordo firmado com a União, o governo do Estado alertou que tem como objetivo "impedir o total e completo colapso que se avizinha".