A defesa de Sérgio Cabral entrou com uma reclamação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar anular as decisões dos juízes da 7ª Vara Federal Marcelo Bretas e da 13ª Vara Federal Sérgio Moro, que culminaram na prisão do político no último dia 17 de novembro durante a Operação Calicute da Polícia Federal. Cabral é acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa responsável por desviar cerca de R$ 224 milhões em obras.

A defesa de Cabral, assinada pelo advogado Luciano Saldanha Coelho, alega que a Justiça Federal do Rio e de Curitiba não teria competência para julgar o caso, visto que o STJ já aprecia o tema em um inquérito que investiga Cabral e o atual governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e tem como relator o ministro Luís Felipe Salomão. O inquérito está parado desde março, quando o Ministério Público Federal pediu vista.