TSE transfere quatro sessões eleitorais de Alto Santo para Tabuleiro do Norte
Segundo a decisão, a readequação não pode acontecer em ano eleitoral, devendo ocorrer ainda neste ano ou somente em 2027
A mudança de quatro zonas eleitorais do município de Alto Santo para o município de Tabuleiro do Norte, ambos no Ceará, foi homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Decisão ocorreu por unanimidade na sessão administrativa da última quinta-feira, 13.
Com isso, as sessões 121, 123, 124 e 126, atualmente vinculadas à 86ª Zona Eleitoral de Alto Santo serão transferidas para a 91ª Zona Eleitoral de Tabuleiro do Norte. A mudança ocorre em razão de uma lei estadual que modificou os limites dos dois municípios.
No julgamento, o plenário da corte seguiu o voto do ministro André Mendonça, relator do processo. Ainda segundo a decisão é vedada que a mudança seja feita em ano eleitoral, sendo necessário que a readequação ocorra ainda em 2025 ou em 2027.
O processo de remanejamento das seções recebeu aprovação técnica de três secretarias do Tribunal. A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) concluiu que não há impedimentos para a realização do remanejamento. Já a Secretaria de Orçamento, Planejamento, Finanças e Contabilidade (SOF) certificou que a proposta não implicará em custos adicionais ao orçamento.
A Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do Tribunal validou o pedido, informando que ele atende plenamente aos critérios da resolução TSE nº 23.422/2014.