Para especialistas, PEC da Blindagem abre margem para cenário de impunidade

A aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados foi classificada como um "retrocesso" por especialistas ouvidos na primeira edição do O POVO News desta quarta-feira, 17. Na visão dos analistas, o projeto, que teve aval dos deputados, aumenta a autoproteção dos parlamentares e poderia abrir margem para um cenário de impunidade. 

Para o professor universitário e estrategista político Amauri Chamorro, a medida equivale a um "salvo-conduto" para crimes. “É inaceitável que o Congresso retome o voto secreto para decidir sobre prisões, criando uma blindagem contra a Justiça em nome da autoproteção parlamentar”, afirmou.

Chamorro ressaltou que a proposta seria reflexo de interesses de grupos que buscam escapar da responsabilização por práticas antidemocráticas. Ele alertou que a PEC serviria para que setores do Congresso continuem “chamando a violência e desestabilizando o Brasil”. Para ele, trata-se de um movimento em resposta às condenações do Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado criminalista Cláudio Justa, também entrevistado no programa, reforçou que a PEC representa risco de abuso. Segundo ele, embora parlamentares devam ter prerrogativas para garantir a independência do Legislativo, os limites teriam sido ultrapassados. “Não se pode pregar golpe militar em nome da imunidade parlamentar. O limite das garantias precisa estar claro para não se transformar em abuso”, afirmou.

A medida resgata parte da Constituição de 1988, que previa aval do Congresso para abertura de ações penais contra deputados e senadores. A possibilidade foi derrubada em 2001 após forte pressão popular. Além de reintroduzir essa exigência, o texto aprovado amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos e prevê voto secreto para autorizar prisões, indo além das regras de 1988.

Especialistas apontam que a PEC favorece ainda mais a corrupção em cenários de distribuição de verbas parlamentares, como o orçamento secreto, ao criar novas barreiras para responsabilizar políticos. Para Chamorro, o Congresso “quer se blindar antecipando possíveis ações contra aliados e familiares de Bolsonaro”. Já Justa reforça que, em vez de proteger a democracia, a proposta pode agravar a crise de confiança entre sociedade e instituições.

Governo Lula preferiu não interferir

Embora uma pequena parte da bancada petista tenha apoiado a PEC, o governo Lula optou por não assumir posição oficial na votação. A estratégia foi evitar atritos com a Câmara, especialmente diante de votações prioritárias em curso, como a ampliação da tarifa social de energia e mudanças no Imposto de Renda, além da possibilidade de barrar a anistia.

O Planalto avaliou que resistir frontalmente à proposta poderia azedar negociações essenciais para manter o equilíbrio fiscal e garantir avanços em pautas sociais. O silêncio, entretanto, gerou críticas internas, já que a medida é vista como um retrocesso em relação ao combate à corrupção.

Uma pauta do Centrão 

O principal bloco de apoio à PEC foi o Centrão, que enxergou na proposta uma oportunidade de garantir proteção extra para parlamentares sob investigação. 

Além disso, líderes do bloco articularam a vinculação da PEC à negociação da anistia, usando a proposta como moeda de troca para barganhar concessões políticas.

Outro ponto central é o orçamento secreto. Com a blindagem, críticos afirmam que eventuais denúncias de desvio de recursos ficariam mais protegidas, dificultando a responsabilização dos envolvidos. O risco, segundo especialistas, é transformar o mecanismo em terreno fértil para novos casos de corrupção. 

Cenário de desinformação

Chamorro destacou que extrema-direita busca manter o ambiente de desinformação e instabilidade. “Esse setor do parlamento quer se blindar para continuar chamando a violência e desestabilizando o Brasil. É um absurdo imaginar que um deputado possa pedir a invasão do país por uma potência estrangeira e ainda estar protegido por lei”, afirmou.

O discurso bolsonarista, segundo críticos, se apoia na narrativa de perseguição política. A PEC seria, portanto, um instrumento de autopreservação para parlamentares que se envolveram em práticas antidemocráticas, blindando-os de processos judiciais que poderiam levar a cassações ou condenações criminais.