Entenda o passo a passo do julgamento de Jair Bolsonaro no STF
Acusações contra Bolsonaro e outros sete réus incluem formação de organização criminosa e tentativa de golpe de Estado; julgamento começa em 2 de setembro e pode se estender até o dia 12 de setembro
11:40 | Ago. 29, 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, no próximo dia 2 de setembro, ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de integrar grupo que realizou uma trama golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. O processo, considerado um dos mais relevantes da história recente do Supremo, será conduzido pela Primeira Turma do STF e poderá se estender até 12 de setembro, em sessões extraordinárias já agendadas.
As reuniões estão marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Em três dessas datas (2, 9 e 12), haverá sessões pela manhã e à tarde. As sessões matutinas ocorrerão das 9h às 12h, enquanto as vespertinas são previstas das 14h às 19h. Assim, o julgamento poderá ter até oito sessões, distribuídas ao longo de duas semanas.
O público poderá acompanhar de perto. O STF abrirá credenciamento para interessados, incluindo cidadãos e advogados que não atuam diretamente no processo. Para participar, será necessário preencher um formulário eletrônico até 28 de agosto, às 14h, indicando a data e o horário desejados. A confirmação de inscrição será enviada pelo cerimonial do tribunal até o dia 1º de setembro.
Datas e horários do julgamento
- 2/9 (terça-feira): 9h e 14h
- 3/9 (quarta-feira): 9h
- 9/9 (terça-feira): 9h e 14h
- 10/9 (quarta-feira): 9h
- 12/9 (sexta-feira): 9h e 14h
Réus e acusações
Além de Jair Bolsonaro, figuram como réus nomes centrais da antiga cúpula militar e política do governo do ex-presidente: o ex-diretor da Abin e deputado federal Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
Todos respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A única exceção é Alexandre Ramagem, que exerce mandato parlamentar e será julgado apenas pelos crimes ligados à trama golpista, enquanto os relacionados a danos patrimoniais ficam suspensos até que deixe o cargo. Se condenados, os réus podem enfrentar penas superiores a 30 anos de prisão, chegando a até 43 anos.
Os réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e deputado federal
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Paulo Sérgio Nogueira – general, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – general, ex-ministro e candidato a vice em 2022
As acusações
- organização criminosa armada
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- golpe de Estado
- dano qualificado pela violência e grave ameaça
- deterioração de patrimônio tombado
Quem julga
O processo será analisado pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. O relator é Alexandre de Moraes, que conduziu as investigações no âmbito da Corte. Também participam do julgamento os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, este último na condição de presidente da Turma será o responsável por abrir cada sessão.
Como será o rito
O julgamento seguirá o formato tradicional do Supremo. Após a abertura da sessão por Cristiano Zanin, o relator Alexandre de Moraes fará a leitura do relatório, resumindo as etapas do processo desde a fase de investigações até as alegações finais. Em seguida, a palavra será concedida ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que terá até uma hora para apresentar a acusação — prazo que poderá ser estendido, caso autorizado.
Depois disso, os advogados de defesa de cada um dos réus terão também até uma hora para suas sustentações orais. Concluída essa etapa, os ministros passarão à votação. O relator votará primeiro, seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin. A condenação ou absolvição dependerá da maioria: bastam três votos em um mesmo sentido para formar decisão.
Ainda há a possibilidade de que algum ministro apresente pedido de vista, o que pode suspender o julgamento por até 90 dias. E, mesmo em caso de condenação, a execução das penas não será imediata. A prisão só poderá ocorrer após o esgotamento dos recursos dentro do próprio STF, e os réus que são militares ou delegados terão direito a prisão especial.
O rito, passo a passo
- Abertura da sessão pelo presidente, Cristiano Zanin
- Relatório do caso apresentado por Alexandre de Moraes
- Sustentação da acusação, feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet (até 1h)
- Sustentações orais das defesas dos réus (até 1h cada)
- Votos dos ministros, iniciando por Alexandre de Moraes e seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin
- Decisão por maioria: três dos cinco votos definem absolvição ou condenação
- Possibilidade de pedido de vista, que pode suspender o julgamento por até 90 dias
Como assistir
O julgamento poderá ser acompanhado tanto de forma presencial, mediante credenciamento, quanto de forma virtual, pelos canais oficiais do Supremo. O STF abrirá inscrição para cidadãos e advogados que não atuam diretamente no processo, mas que desejarem acompanhar as sessões no plenário físico. Para isso, será necessário preencher um formulário eletrônico até 28 de agosto, às 14h, indicando a data e o horário pretendidos. A confirmação será enviada pelo cerimonial do tribunal até 1º de setembro.
Além disso, todas as sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube, garantindo acesso integral do público.
Segurança reforçada
Diante da coincidência do julgamento com o feriado de 7 de setembro e do histórico de manifestações políticas ligadas ao ex-presidente, o STF definiu um esquema de segurança especial. A estratégia inclui varreduras nas residências dos ministros, monitoramento de redes sociais e ambientes virtuais para detectar ameaças e articulação direta com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
A Polícia Federal também solicitou vigilância mais ostensiva na casa de Jair Bolsonaro, embora de forma discreta, para evitar novo tensionamento político. O reforço de segurança se estenderá ainda à cerimônia de posse do novo presidente do Supremo, prevista para o fim de setembro.
O que está em jogo
A Procuradoria-Geral da República sustenta que Bolsonaro foi o líder da tentativa de golpe de Estado, articulando uma organização criminosa com o objetivo de subverter a ordem constitucional e impedir a posse do presidente eleito. A defesa, por sua vez, nega que o ex-presidente tenha tido participação direta em qualquer plano golpista e afirma que o processo se baseia em provas frágeis e em perseguição política.
O desfecho dependerá do julgamento da Primeira Turma, mas, independentemente da decisão inicial, o caso ainda comporta recursos que podem tornar mais extensa a discussão dentro do próprio STF.