94 parlamentares já assinaram requerimento de CPI para investigar "Pé-de-Meia"
A CPI poderá analisar indícios de irregularidades na concessão do programa Pé-de-Meia
A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no programa federal "Pé-de-Meia" já recebeu 94 assinaturas de parlamentares até esta terça-feira, 1º.
São necessárias 171 adesões para a instalação da comissão, mas o número sinaliza um movimento crescente dentro da Câmara dos Deputados. A CPI poderá atuar por até 120 dias, analisando indícios de irregularidades na concessão do benefício.
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A movimentação surgiu após levantamento do jornal Estadão, que mostrou que, em pelo menos três municípios brasileiros na Bahia, no Pará e em Minas Gerais, há mais beneficiários do programa do que alunos matriculados na rede pública de ensino.
Além disso, em 15 cidades de cinco estados, o percentual de estudantes recebendo o auxílio ultrapassa 90% do total de matriculados. Há também indícios de que pessoas com renda acima do permitido estariam acessando o programa indevidamente.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia recomendado o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao "Pé-de-Meia", alegando que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do orçamento. Mas aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses.
Na época, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que "todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes".
A deputada federal cearense Dayany Bittencourt (União) assinou o requerimento para criação da comissão, afirmando que “toda e qualquer irregularidade precisa ser apurada”. “Estamos falando de recursos públicos que devem ser utilizados com responsabilidade e dentro das normas fiscais vigentes”, afirmou a deputada.
"O principal objetivo é verificar se o Presidente da República ignorou as regras da Constituição, da Lei do Programa Pé-de-Meia e da Lei de Responsabilidade Fiscal", disse Dayany ao O POVO. "Nós, da oposição, estamos firmes na luta pela fiscalização. Emplacar essa CPI é fundamental para conhecermos todos os detalhes desse programa".
Procurado, oMEC afirmou que a responsabilidade pelas informações prestadas é das secretarias estaduais de educação. A pasta disse ainda que trabalha com os estados para corrigir eventuais problemas.
Pé-de-meia
Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, dinheiro que pode ser sacado a qualquer momento.
No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.
O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído. O dinheiro só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.
Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.