TRE: relator vota a favor de cassar e deixar inelegíveis prefeita de Tauá e vice
A prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar (PSD), e sua vice, Fátima Veloso, são julgadas por abuso de poder político e econômico; desembargador pede vistas e julgamento é adiado
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) iniciou o julgamento de recurso pela cassação e inelegibilidade da prefeita Patrícia Aguiar (PSD), de Tauá, distante 343,10 km de Fortaleza, na terça-feira, 10. O relator do caso, Glêdison Marques, votou a favor da penalização da chefe do Executivo municipal e de sua vice, Fátima Veloso (PSD). Contudo, o desembargador Érico Carvalho pediu vistas do processo e o julgamento foi adiado.
Reeleita no pleito deste ano para o segundo mandato, Patrícia Aguiar e vice enfrentam acusações de abuso de poder político e econômico. A iniciativa foi protocolada pela coligação “Tauá de Todos”, da oposição, representada pelo então candidato a prefeito, Dr. Edyr (MDB). O recurso eleitoral ocorre após pedidos indeferidos na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).
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A parte recorrente aponta contratações excessivas no ano eleitoral, bem como a divulgação de conteúdos relacionados à Prefeitura em perfis privados de contratados. O relator votou a favor da condenação das acusadas, reconhecendo o recurso, para a inelegibilidade de oito anos e o pagamento de multa no mínimo legal.
Glêdison Marques entendeu que “essas contratações realizadas em um curto espaço de tempo, em ano eleitoral, não foram acompanhadas de justificativas específicas” e reconheceu que o emprego de novos funcionários e as postagens eleitorais nas redes sociais interferiram no equilíbrio do pleito eleitoral.
Com diplomação da chapa eleita datada para 17 de dezembro, a prefeita reeleita recebeu 26.291 votos nas eleições municipais de 2024, o equivalente a 70,03% do eleitorado da cidade de Tauá. Dr. Edyr, seu então principal adversário no pleito e quem encabeça a ação contra a atual gestora do Executivo, obteve um total de 10.457 votos, que representa 27,85%.
Entenda as denúncias
Em tese autoral, o pedido da Aije que envolve as acusações são por uma suposta contratação de funcionários temporários durante o ano de 2024 que, conforme texto protocolado pela coligação, é “injustificável para o município interiorano nesse mesmo período, de forma que foi absolutamente desnecessário o aumento quantitativo observado no ano eleitoral”, consta no documento.
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Também são apontados pela parte requerente abusos de poder político, que se configuram no uso indevido de redes sociais para divulgação de vídeos promocionais dos atos da gestão atual que, segundo a coligação, teria o objetivo claro de impulsionar a campanha de reeleição das acusadas.
“Todos eles produzidos com a utilização de funcionários temporários e terceirizados, contratados pela administração municipal, e dentro de Unidades Básicas de Saúde, configurando verdadeira propaganda institucional disfarçada de publicidade eleitoral”, consta na ação protocolada.