Federações partidárias: o que são e quais os conflitos internos no Ceará
Existem três federações atualmente no Brasil: PT, PCdoB e PV; federação Psol-Rede; e federação PSDB-Cidadania
As discussões internas em federações partidárias têm ganhado destaque na corrida eleitoral no Ceará, com fortes negociações entre os partidos integrantes, em alguns municípios do Estado. Neste, que é o segundo pleito após o estabelecimento legal destas alianças, houve diálogos e divergências dos partidos, que levantaram dúvidas sobre o poder de interferência das federações nas escolhas das siglas em cada localidade.
Instituídas em 2021, as federações partidárias são uma “união” de dois ou mais partidos, em um vínculo maior do que o de uma coligação, por exemplo. Enquanto as coligações valem apenas para o período eleitoral, a federação vale durante quatro anos e não pode ser desfeita antes do prazo sem penalidade - que pode incluir a proibição de formar novas federações e até restrições de acesso ao fundo partidário.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Além disso, as coligações são para cargos majoritários apenas e as Federações podem incluir os cargos proporcionais que, no caso de 2024, se referem aos vereadores. Hoje, existem três federações no Brasil, todas registradas em 2022 e válidas já naquelas eleições. São elas: Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), Federação Psol-Rede e Federação PSDB-Cidadania.
A distribuição dos cargos e definição de hierarquias e lideranças fica a cargo de cada federação, não tendo uma definição exata na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2021, do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Assim, cada uma das três cumpre um estatuto próprio para resolver eventuais divergências internas.
Regras da Federação “Brasil Fé” - PCdoB, PT e PV
Caso mais recente de negociações entre os partidos federados ocorreu em Aracati, onde a Federação Nacional (PT-PCdoB e PV) optou pela mesma decisão do PT estadual e desfez a coligação com o opositor do prefeito Bismarck Maia (Podemos), o candidato Caetano Neto (Republicanos). Acordo havia sido feito pela federação a nível municipal e agora os partidos estão liberados para apoiar informalmente o candidato que quiserem.
O presidente da federação é Luís Carlos Paes, que também preside o PCdoB a nível estadual. Na federação em questão ocorre um “rodízio” e os presidentes das três siglas se revezam a cada ano, no comando da federação nos estados. O primeiro foi Antônio Filho, o Conin, presidente do PT Ceará. Luis Carlos assumiu em seguida e, “nos próximos dias”, passará o comando para Marcelo Silva, presidente do Partido Verde.
Segundo Paes, as decisões na federação são tomadas por “consenso”. Nos municípios, há comissões com representantes de todos os partidos da federação com atuação nas localidades. “Em alguns locais, não há a presença dos três partidos, apenas de dois ou de somente um. Onde existe só um partido, essa sigla compõe a federação”, explica Paes.
Desde 2022, a federação faz reuniões ordinárias que, agora, nas eleições, ocorrem semanalmente. Quando não há consenso, a decisão vai subindo de instância. “Geralmente resolvemos na estadual, mas, quando não, sobe para a nacional”, disse o presidente, citando o caso de Aracati, resolvido pela nacional.
Regras da Federação Psol-Rede Sustentabilidade
Neste último fim de semana, houve uma movimentação na federação Psol-Rede, cujo movimento encabeçado pela Rede resultou na retirada da candidatura de Germano Lima (Psol) e entrada das siglas na campanha de Fernando Santana (PT) em Juazeiro do Norte. Decisão não tinha o apoio do Psol, que acabou por acatar a escolha, devido às regras internas da aliança.
Estas mesmas regras favoreceram o Psol na disputa em Fortaleza. Na Capital, chegaram a ser lançadas duas pré-candidaturas, uma do Psol (Técio Nunes) e uma da Rede (Cindy Carvalho). Técio acabou sendo o escolhido para encabeçar a chapa.
Segundo o presidente da Federação Psol-Rede e presidente estadual do Psol, Alexandre Uchôa, a norma se baseia em um cálculo com base nas eleições de 2020. A sigla com maior número de votos nas eleições para vereador naquele ano tem a prioridade no município e bate o martelo em todas as decisões locais. No caso de Fortaleza, o Psol obteve mais votos à Câmara e em Juazeiro e Caucaia, por exemplo, foi a Rede.
“Quando há desentendimento muito grande é levado para a Federação Estadual, a qual o Psol tem maioria, porque conseguimos, em 2022, uma bancada maior na Câmara Federal”, explica Uchôa.
Essa regra numérica e exata ocorre em meio a uma federação com dois partidos “com culturas internas muito diferentes”, segundo palavras do próprio Alexandre Uchôa, o que ocasiona “alguns estranhamentos”. “Psol tem mais dificuldade em concretizar alianças, por ser mais ideológico. A regra determina quem bate o martelo e nós respeitamos”, diz.
Além da regra nos municípios, a federação não permite que um partido tenho menos de 30% de representação nos cargos de direção do grupo.
Federação PSDB-Cidadania
O presidente da federação PSDB-Cidadania no Ceará e em Fortaleza é o ex-governador e ex-senador Tasso Jereissati. No entanto, segundo o presidente do PSDB Ceará, Élcio Batista, os impasses não costumam ser levados à instância superior e são resolvidos pelos dois partidos. O Cidadania é presidido por Alexandre Pereira, secretário de Turismo de Fortaleza.
Élcio, que é vice-prefeito da Capital, elencou que as decisões são resolvidas em um consenso, estabelecido por meio de três critérios. É levada em consideração o estatuto nacional da federação, além de ser feito um alinhamento com os interesses dos partidos no Estado e nos municípios.
Na nacional, o PSDB conta com o maior número de membros na federação e normalmente preside as federações dos municípios, por ter uma bancada maior de deputados federais. “Às vezes, em comum acordo, a gente cede o comando ao Cidadania”, disse Élcio.
“Levando isso em consideração, fazemos um alinhamento estratégico com base nos interesses da federação por estado e como esses interesses repercutem no município. Também buscamos compatibilizar os interesses do Cidadania e do PSDB em cada localidade. Buscamos construir um consenso”, afirma o vice-prefeito, dizendo que as discussões entre ele e Alexandre Pereira são “pacificadas” e não chegam ao ponto de “haver um conflito”.
Em 2022, discussões intensas na federação ganharam manchetes. O PSDB, por meio de Tasso Jereissati, havia estabelecido, antes da convenção, que apoiaria a candidatura de Roberto Cláudio ao Governo do Estado.
No entanto, no dia, houve uma votação que mudava a posição do partido para a neutralidade, retirando o apoio a RC. Dos 11 membros do colegiado, sete votaram a favor da neutralidade. Os quatro restantes não votaram, em forma de protesto.
Conflitos nos bastidores foram ao comando nacional da federação PSDB/Cidadania, que interveio, destituindo Chiquinho Feitosa do comando do grupo no estado. A convenção foi anulada e Tasso Jereissati posto novo presidente. Hoje, Chiquinho preside o Republicanos no Ceará.