Justiça determina que vice-prefeita de Limoeiro fique no cargo se prefeito não voltar da licença
Em decisão, um desembargador deferiu o pedido da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) em que determina que o prefeito realize perícia médica para certificar licença médica
A Justiça do Ceará deferiu o pedido feito do Ministério Público do Ceará (MPCE) por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) para que a vice-prefeita, Dilmara Amaral (PRD), atualmente comandando o município de Limoeiro do Norte, distante 202,5 km de Fortaleza, permaneça no cargo caso o prefeito afastado, José Maria Lucena (PSB), não compareça para assumir o cargo ao final da licença médica.
Além disso, também foi deferido que Lucena se apresente perante a Junta Médica do Município de Limoeiro do Norte e se submeta à realização de perícia médica, acompanhado dos exames e prescrições médicas que embassaram a concessão de suas licenças, e ficando afastado das funções administrativas da Prefeitura. O despacho foi assinado pelo desembargador Francisco Carneiro Lima no dia 4 de abril.
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O prefeito está ausente por causa do quadro de saúde. Lucena se encontra com situação debilitada causada por uma doença renal crônica em estágio 5, o mais avançado, sendo necessária a realização de procedimento de hemodiálise semanalmente, em que ele realiza fora do Município.
No despacho do MPCE, consta que o prefeito não foi visto na sede da Prefeitura e em eventos públicos desde janeiro de 2023, tendo feito seguidos pedidos de licença médica de 120 dias para tratamento da saúde, com início em 12 de outubro de 2023 durante até 9 de fevereiro de 2024.
José Maria Lucena está afastado do cargo de prefeito há quase um ano e a última vez em que foi visto teria sido em agosto de 2022, em meio à comemoração do aniversário de emancipação do município, segundo moradores disseram ao O POVO.
O POVO testemunhou a situação em Limoeiro do Norte. Leia aqui: Sussurros, desconforto e salas vazias: um dia na cidade em que ninguém vê o prefeito.
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Prefeito Sumido
Desde o início do ano passado, é apontada a ausência do gestor do cotidiano da administração, mas ele só transferiu em outubro o cargo à vice-prefeita, Dilmara Amaral (PRD), já sob pressão do Ministério Público. Ela e o prefeito romperam politicamente. A licença foi renovada fevereiro e novamente em março.