Comissão do Senado aprova projeto que prevê fim das 'saidinhas' de presos
Emenda prevê saídas para realização de atividades escolares, como cursos supletivos. Lei deverá ter nome de PM morto por preso em saída temporária
Um projeto de lei que proíbe as "saidinhas" de presos em datas comemorativas foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. O texto foi aceito por unanimidade nesta terça-feira, 6, e atinge detentos em regime semiaberto. Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL passará por votação no Plenário.
Tramitando desde 2013, o PL foi aprovado na Câmara de Deputados em 2022. No início, o texto previa limite para saídas temporárias, mas foi alterado quando corria na Câmara sob relatoria do deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Hoje, o relator é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
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O parlamentar, por sua vez, recebeu emenda ao projeto apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que modifica o texto liberando os apenados a frequentar cursos supletivos e profissionalizantes, do ensino médio ou superior.
Além disso, a emenda de Moro determina que a permissão não inclua presos condenados por “crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa”.
"Essa sim é uma atividade de ressocialização que tem um efeito, um impacto relevante para que o preso seja preparado, quando ele sair, para retomar o convívio na sociedade. Isso está sendo mantido porque o texto que veio da Câmara acabou revogando essa possibilidade", justificou Moro durante a sessão.
Parlamentares de direita pressionam pelo fim das saidinhas desde a morte de um policial militar em janeiro deste ano, em Minas Gerais. Caso aprovado, a lei terá o nome do PM que foi baleado por um suspeito que estava em saída temporária.
"E estou colocando o nome na lei, que será Lei Sargento PM Dias, que estava em serviço quando foi assassinado com dois tiros na cabeça por um foragido que não retornou da saída de Natal de 2023", disse Flávio durante leitura do relatório.
Durante reunião da Comissão que aprovou o projeto, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem ao soldado e outras vítimas de homicídios cometidos por detentos que estavam em saída temporária.
Atualmente, a legislação prevê que presos que apresentem bom comportamento no regime semiaberto deixem a prisão por tempo determinado para visitar familiares nos feriados, exercer atividades de trabalho e frequentar cursos.