Delegado da PF vira réu por abuso de autoridade após tentar investigar Aras
Defesa alega perseguição política e que decisão não possui "suporte técnico processual penal"
Bruno Calandrini, delegado da Polícia Federal, virou réu por pedir a investigação do ex-procurador-geral da República Augusto Aras e do ex-ministro da Economia Paulo Guedes.
Na ação movida pelo Ministério Público Federal, o delegado responderá por abuso de autoridade e prevaricação - conforme o Conselho Nacional do Ministério Público, "é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".
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A decisão foi tomada pela juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. “Reputo demonstrada a plausibilidade das alegações contidas na denúncia em face da circunstanciada exposição do fato tido por criminoso e descrição das condutas, bem como em razão dos documentos carreados”, consta em um trecho da decisão, datada em 17 de dezembro de 2023.
Calandrini compunha o setor de Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ), braço da PF responsável por investigar autoridades com prerrogativa de foro, mas ele foi transferido. O delegado pediu para investigar a relação entre Aras e Guedes depois que o procurador vazou acidentalmente, no WhatsApp, uma solicitação do então ministro para se livrar de um depoimento na PF.
O agora réu, na época, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) busca e apreensão dos celulares de ambos, mas o pedido foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
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Além disso, Calandrini foi autor da investigação que prendeu Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, pelo "gabinete paralelo" - loteamento do orçamento da pasta para atender a demandas de lideranças evangélicas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No entanto, ele foi afastado do caso após reclamar dos colegas da superintendência de São Paulo. O delegado acusou a unidade da PF de tratar Ribeiro com privilégios e de atrasar a transferência do ministro para Brasília por "ordens superiores". O ex-ministro conseguiu habeas corpus e foi solto antes de ser interrogado por Calandrini presencialmente.
Defesa
Em nota, a defesa de Calandrini que a decisão que o tornou réu é fruto de perseguição política e não possui "suporte técnico processual penal".
“Esta defesa e seu representado têm tranquilidade de que provarão inocência frente essas injustas imputações, reforçando os mais de 20 anos de serviços prestados ao Estado pelo Delegado de Polícia Federal, que jamais se omitiu ou se desviou de seu propósito”, conclui a nota dos advogados Ciro Chagas e André Hespanhol.