TCU pretende reavaliar decisões sobre a Odebrecht na Lava Jato

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou que a Corte de contas vai elaborar uma estratégia para reavaliar todas as decisões do tribunal que envolveram a Odebrecht. De acordo com Dantas, a ação tem como objetivo cumprir a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que anulou no início do mês o acordo de leniência feito pela empreiteira na Operação Lava Jato.

Dantas afirmou que a Corte vai preparar um levantamento para identificar os processos que podem ter sofrido impacto com a utilização das provas anuladas por Toffoli. No discurso, ele ainda ressaltou que os processos do TCU utilizaram "primordialmente elementos probatórios próprios", cuja fonte originária são as fiscalizações desta Casa.

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"Assim, eventual impacto da anulação das provas em questão nos processos do TCU, se vier a existir, precisa ser analisado em cada caso concreto, limitando-se ao grau de influência da prova anulada em cada condenação exarada por esta Corte", afirmou Dantas.

A Corte ainda vai realizar um segundo levantamento, este focado exclusivamente na Odebrecht. O objetivo é identificar os processos em que as sanções do TCU contra a empreiteira e os seus agentes estavam suspensas pela existência de acordo de leniência para uma posterior reavaliação da continuidades das punições.

No dia 6 de setembro, Toffoli anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, usado pelo Setor de Operações Estruturadas - ‘o departamento de propinas’ - da empreiteira. No despacho, o magistrado afirmou que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos "maiores erros judiciários da história do País", e que a detenção do petista foi "uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado".

Na decisão, o magistrado fez críticas duras à Lava Jato. Segundo o ministro, a "parcialidade" do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, base da operação, "extrapolou todos os limites e com certeza contamina diversos outros procedimentos".

Tofolli chegou ao STF em 2009, pela indicação de Lula, que estava no seu segundo mandato na Presidência da República. O ingresso do ministro no mundo da política se deu por meio do Partido dos Trabalhadores, quando atuou como assessor de deputado petista, advogado da sigla e assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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