Entenda por que a Assembleia Legislativa do Ceará quer investigar a Enel
A Casa aprovou a abertura da comissão com assinatura de todos os parlamentares e tem previsão de iniciar nesta semana
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) iniciou nesta terça-feira, 8, o processo de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel. Foi feita a leitura do parecer da procuradoria da Casa, pelo 1° vice-presidente da Mesa, o deputado estadual e autor do requerimento para a criação da comissão, Fernando Santana (PT). A previsão é de que se iniciem os trabalhos na quinta-feira, 10.
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O requerimento para a abertura da CPI foi assinado por todos os 46 deputados estaduais, em fevereiro deste ano. De acordo com os parlamentares, há elementos jurídicos e técnicos da queda de qualidade da prestação do serviço da concessionária de distribuição de energia elétrica do Ceará. As queixas são de órgãos públicos, empresas e consumidores em geral.
O parecer da procuradoria considera que as possíveis irregularidades e práticas abusivas na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica afetam os consumidores e estão dentro da competência da Alece e do papel fiscalizador do Poder Legislativo da Casa.
Segundo o documento, requerimento de CPI envolve serviço essencial e tem relação com a garantia da qualidade de vida da população e dos direitos dos usuários.
A CPI da Enel terá nove vagas, distribuídas assim: PT, 3 vagas; PDT, 2 vagas; MDB, PL, Progressistas e União Brasil com uma vaga cada. O número de suplentes será igual.
O que diz a Enel
Questionada pelo O POVO sobre a instalação da CPI, a Enel informou que ainda não havia sido notificada e que está "aberta para o diálogo com as autoridades" para esclarecer os questionamentos.
"A companhia acrescenta que, apenas no primeiro semestre deste ano, investiu cerca de R$ 886 milhões no Ceará. Como resultado dos investimentos, a distribuidora registrou avanços expressivos nos índices de qualidade medidos pela agência reguladora do setor elétrico, a Aneel (...) A empresa tem investido constantemente na modernização da rede elétrica com foco na melhoria da qualidade do serviço", destaca a nota.