Moraes manda soltar 102 presos por atos golpistas, inclusive do Ceará
Eles deverão usar tornozeleira. Os investigados poderão deixar o sistema carcerário do Distrito Federal e retornar aos estados de origem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira, 27 a soltura de 102 presos durante os atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando radicais invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes. Os investigados poderão deixar o sistema carcerário do Distrito Federal e retornar aos estados de origem para o cumprimento de medidas cautelares alternativas, inclusive com o uso de tornozeleira eletrônica.
As decisões foram proferidas no bojo do processo em que foram determinadas as prisões preventivas de investigados pela ofensiva antidemocrática que deixou um rastro de destruição no Congresso, Planalto e Supremo. Após a análise das prisões em flagrante, 942 investigados foram colocados regime de prisão que não tem data para acabar. O processo tramita em sigilo na Corte máxima.
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Foram abarcados pelas decisões de Alexandre investigados dos seguintes estados:
Alagoas
Bahia
Ceará
Espírito Santo
Mato Grosso
Minas Gerais
Pará
Paraná
Pernambuco
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
São Paulo
Tocantins
Eles terão 24 horas para se apresentar ao juízo da comarca onde moram, devendo passar pelo mesmo procedimento todas as segundas-feiras.
Não foi divulgado quanto são os presos liberados de cada estado. Pelo menos 26 cearenses chegaram a ser presos, 11 dos quais já estavam liberados com tornozeleiras no início do mês.
As medidas cautelares alternativas à prisão impostas aos investigados libertos incluem a proibição de deixar o local onde moram, assim como o recolhimento domiciliar, durante a noite e aos fins de semana, com o uso de tornozeleira eletrônica. Eles não podem usar as redes sociais nem se comunicar com outros envolvidos nos atos golpistas.
Os beneficiados pelas decisões de Alexandre de Moraes também tiveram passaportes cancelados e ainda devem entregar os respectivos documentos à Justiça. Além disso, foram suspensos eventuais documentos de porte de arma de fogo e Certificados de Registro de colecionador, atirador ou caçador (CAC).
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