STF inicia julgamento sobre suspensão do piso da enfermagem; o que acontece agora?
Manifestações pedindo o fim da suspensão foram registradas pelo País. Votação pode durar até cinco dias
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, no plenário virtual, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu, de maneira liminar, a lei aprovada pelo Congresso Nacional estabelecendo o piso nacional da enfermagem. A ação foi contestada pela da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde). Nesta sexta-feira, 9, algumas cidades do País tiveram manifestações da categoria pedindo a revogação da medida do magistrado. O POVO separou algumas perguntas e respostas sobre a temática. Confira!
O que aconteceu após a suspensão?
Os novos valores já deveriam entrar na folha salarial do mês de agosto para os profissionais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nos casos dos servidores públicos, sejam municipais ou estaduais, o cumprimento da medida passaria a valer a partir de 2023. De acordo com a Emenda Constitucional Nº 124/2022, o empregador (União, estados e municípios) teria de adequar o orçamento até o final de 2022, para o cumprimento do piso a partir do ano que vem.
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Os pagamentos deveriam ser feitos pelas redes de instituições privadas e filantrópicas no 5º dia útil de setembro. Entretanto, segundo o José Quintino Neto, diretor jurídico do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (Sindsaúde), os empregadores decidiram suspender os pagamentos, aguardando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) imposta pelo CNSaúde.
Como será o julgamento?
O ministro Barroso é o relator do caso. Ele já se posicionou a favor de manter sua decisão do último domingo, 4, suspendendo o novo piso da categoria. O julgamento iniciado nesta sexta-feira, 9, ocorre no plenário virtual do STF. Dessa forma, os ministros apresentam seus votos na página da Casa, por meio da internet, ou seja, no sistema eletrônico, sem a necessidade de que discussão da medida seja presencial ou por videoconferência.
A votação terá duração de cinco dias, ou seja, o prazo se encerra na próxima quarta-feira, 14. O prazo final previsto para análise da matéria é a sexta-feira, 16 de setembro. No entanto, este período pode sofrer alteração caso seja algum dos magistrados faça pedido de vista ou de destaque. O primeiro refere-se a um período maior para para analisar o processo, enquanto o segundo transfere o caso para julgamento presencial.
O que acontece após o julgamento?
Caso a posição do ministro Barroso seja confirmada pelos demais integrantes do STF, ele vai reanalisar a questão após receber as informações solicitadas, no prazo de até 60 dias, aos órgãos públicos e privados envolvidos com a medida.
No que se baseia a decisão de Barroso?
O ministro quer que as 27 unidades federativas do País, assim como a Confederação Nacional dos Municípios e o Ministério da Economia informem, no prazo de dois meses, o impacto financeiro que será ocasionado pela medida. Ele questiona o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde se há riscos de demissões.
No mesmo período, o magistrado quer que o Ministério da Saúde, os conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) forneçam informações sobre a possibilidade de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.
José Quintino, representante do Sindsaúde, ressaltou em entrevista ao O POVO que a medida já foi debatida, exaustivamente, na Câmara dos Deputados e no Senado. Ele acrescenta que a categoria luta há mais de 20 anos por melhores condições salariais.
De onde viriam os recursos?
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) retificou a informação de Quintino sobre os recursos para o pagamento do novo piso dos profissionais da Saúde. Conforme o órgão, a nova lei representa 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área, o que significa 4% do orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o órgão, o valor representa 2% de acréscimo na massa salarial dos contratantes e 4,8% do faturamento dos planos de saúde em 2020.
O Cofen declara que o estudo orçamentário que viabiliza o pagamento do piso foi enviado ao STF.
O que dizem os poderes?
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), se reuniu com Barroso e disse que a efetivação do piso da enfermagem será prioridade do Congresso. O parlamentar citou três medidas que podem viabilizar a implementação dos novos valores para a categoria: a desoneração da folha de pagamento das instituições de saúde, a compensação das dívidas dos estados com a União e a correção dos valores da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O que nós temos é absoluta disposição, com medidas legislativas, de dar essa fonte de custeio necessária para essa correção da tabela do SUS, tendo isso como principal instrumento para poder fazer a reparação do impacto financeiro do piso nacional da enfermagem, sobretudo para estados e serviços filantrópicos”, ressaltou o político.
Reação da categoria
Profissionais da Enfermagem têm se reunido em diversas cidades do País para cobrar o pagamento do piso salarial. Outros atos já estão planejados, inclusive, com possibilidade de greve e paralisação das atividades dos profissionais da saúde. Em Fortaleza, durante esta sexta-feira, 9, a categoria protestou na Avenida Beira Mar.