Ministério da Saúde realiza audiência pública para discutir manual do aborto; veja ao vivo
Organizações criticam a nova versão do documento e avaliam que seu conteúdo pode criar margem para condicionar vítimas de estupro a uma investigação policial para realizar o aborto
O Ministério da Saúde realiza na manhã desta terça-feira, 28, uma audiência pública para discutir o novo manual para atenção e acolhimento de mulheres vítimas de violência sexual nas unidades de públicas de saúde. A minuta da publicação foi elaborada pela Secretario de Atenção Primária à Saúde da pasta e recebe críticas de organizações de defesa das mulheres que a acusa de criar novos obstáculos no acesso ao aborto legal.
O ponto considerado polêmico no manual diz respeito ao entendimento jurídico do aborto. Ele diz que “todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno”. A versão apresentada não condiz com o código penal: pela lei, as situações legais de aborto estão previstas nos incisos do artigo 128.
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Organizações também alertam que uma interpretação apresentada no documento pode criar margem para condicionar vítimas de estupro a uma investigação policial para realizar o aborto, o que dificultaria ainda mais o acesso ao serviço.
Uma campanha online contra o manual está sendo divulgada nas redes sociais, com links para uma petição já assinada por cerca de 40 mil pessoas. "Vai ser discutido amanhã em Brasília o manual do Ministério da Saúde que incentiva a investigação de vítimas de estupro que tentam acessar o serviço de aborto legal no país. Não vamos "aguentar mais um pouquinho", vamos agir agora pela revogação desse manual!", diz a página oficial do movimento.
O debate acontece após uma menina de 11 anos, vítima de estupro, em Santa Catarina, ser impedida por uma juíza de realizar um aborto legal. Ela foi mantida em um abrigo por mais de um mês. No processo, a juíza Joana Ribeiro Zimmer informou que a medida ocorreu para protegê-la do aborto.
A criança, que foi estuprada, descobriu a gestação quando estava com 22 semanas. Ela foi levada ao hospital para realizar o aborto legal, porém, a unidade hospitalar de Florianópolis negou o procedimento, sob a justificativa de que a interrupção só poderia ser realizada até 20 semanas. De acordo com a legislação vigente, não existe limite temporal para aborto em caso de estupro.