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Comitiva do TST leva a Bolsonaro tratado da OST contra violência no trabalho

16:43 | Abr. 06, 2022
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Uma comitiva de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se reúne nesta quarta-feira, 6, com o presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio do Planalto para defender medidas contra o assédio e a violência no mercado de trabalho.

Os magistrados vão levar uma proposta para o Brasil aderir ao tratado da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estabelece medidas para combater abusos físico, psicológico, sexual ou econômico, inclusive por questões de gênero, contra os trabalhadores.

"A ratificação é uma medida de proteção a todas as trabalhadoras e a todos os trabalhadores e é representativa para a sociedade como um todo. Essa é a mensagem que vamos levar ao presidente da República", afirma, em nota, o presidente do TST, Emmanoel Pereira. Ele está acompanhado dos ministros Ives Gandra Martins Filho, Alexandre Ramos, Douglas Alencar e Morgana Richa.

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O tratado da OIT estabelece, por exemplo, que os países signatários editem leis para proibir a violência e o assédio contra trabalhadores. Os governos também se comprometem a fiscalizar a atuação das empresas, oferecer apoio legal às vítimas e estimular a conscientização social sobre o tema.

Em vigor desde junho do ano passado, a convenção é o primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho. Cabe ao Poder Executivo ratificar a norma - ou seja, validar o texto para que seja internalizado no Direito brasileiro.

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