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Augusto Aras vai ao STF questionar medidas armamentistas de Bolsoanro

A expectativa na PGR é que Aras acione o Supremo nos próximos dias, com o objetivo principal de reduzir o alcance da população a armas de alto calibre, como fuzis

Procurador-geral da República, Augusto Aras, questionará no Supremo Tribunal Federal (STF) as medidas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizaram o porte de armas no país, segundo a Coluna de Guilherme Amado no Metrópoles. A expectativa na PGR é que Aras acione o Supremo nos próximos dias, com o objetivo principal de reduzir o alcance da população a armas de alto calibre, como fuzis.

Desde o início de seu mandato, em 2019, Jair Bolsonaro tem tomado diversas medidas de caráter armamentista, por meio de decretos presidenciais e portarias de ministérios. Resumindo, Bolsonaro facilitou a compra de armas e afrouxou as regras para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Isso fez com que o registro e a importação de armas de fogo batessem recordes no Brasil.

O tema está parado no STF há cinco meses, por iniciativa do ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro à corte em 2020. O assunto só voltará à pauta quando o membro do Supremo decidir. Em setembro de 2021, Nunes interrompeu o julgamento de 12 ações no tribunal que questionavam decretos pró-armas do presidente. Apenas uma parte desses decretos havia sido suspensa por decisões da ministra Rosa Weber.

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Um levantamento feito pelo jornal O Globo em Tribunais de Justiça de todo o país e divulgado nesta segunda-feira, 21, identificou CACs que integram milícias e grupos de extermínio. Os grupos são armeiros de facções do tráfico e atuam como fornecedores de armas e munição para assaltos a bancos e sequestros.


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