Governo federal é proibido de usar perfis oficiais para promover Bolsonaro e autoridades

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi proibido de usar os perfis oficiais de governo para realizar postagens que promovam o presidente ou outras autoridades públicas. A Justiça Federal em Brasília atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em decisão divulgada nesta quinta-feira, 10, com efeito imediato. Cabe recurso.

A ação foi proposta ainda em março do ano passado e se baseou em publicações de contas oficiais do governo federal com informações e imagens que exaltavam a imagem pessoal de Bolsonaro em ações desenvolvidas pelo governo. O MPF solicitou que o Executivo não incluísse nas publicações nomes, símbolos e imagens ou qualquer identificação de caráter promocional de pessoas, conforme estabelece a Constituição Federal.

A decisão favorável ao MPF é da juíza titular da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira. Dentre as contas usadas com o intuito alegado pelo MPF estão a da Secretaria de Comunicação (Secom) e do Palácio do Planalto. Essas contas têm, somente no Twitter, 269,2 mil e 1,1 milhão de seguidores, respectivamente.

Com isso, outras contas oficiais da Administração Pública precisarão observar as suas postagens para não realizar a prática.

“Após acurada análise dos autos, as postagens mencionadas pela parte autora colocam em evidência a necessidade de haver a devida observância da ordem constitucional de forma a inibir que se adote o caráter de promoção do agente público, com personalização do ato na utilização do nome próprio do Presidente da República em detrimento da menção às instituições envolvidas”, destacou a juíza.

Ela entendeu ainda que as publicações promovem o agente público pelos atos realizados, e não o ato da administração pública em si. Desde o ano passado, o MPF havia alertado para o risco da população não receber informações transparentes e isentas da gestão federal.

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