STF deve decidir em fevereiro se caso de rachadinha é crime

O processo, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, pode ser um parâmetro importante para outros casos, como os que envolvem familiares do presidente Jair Bolsonaro (PL)

Em meados de fevereiro de 2022, entra na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de uma ação contra o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) por suposto crime de rachadinha ocorrido em seu gabinete. O processo, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, só tem efeito prático para o caso em questão.

No entanto, pode ser um parâmetro importante para outros casos, como os que envolvem o presidente Jair Bolsonaro (PL) e familiares, uma vez que Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) são investigados por suspeitas de prática similar.

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) investiga suspeitas de rachadinhas nos gabinetes de Flávio e Carlos Bolsonaro. O caso de Flávio, hoje senador pelo Rio de Janeiro, teria ocorrido quando ele era deputado estadual naquele estado, entre os anos de 2007 e 2018. Já Carlos, vereador na capital do estado, começou a ser investigado em 2019.

No ano passado, Barroso votou pela condenação no caso Silas Câmara entendendo que houve peculato. No entanto, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista e a discussão foi adiada. De acordo com a colunista do UOL Carolina Brígido, ainda não há entendimento pacífico sobre se a prática que configura a chamada rachadinha é crime.

Mesmo quando a prática é considerada crime, há divergência sobre se o método configuraria peculato ou corrupção. No entanto, entre os ministros do Supremo espera-se que a maioria vote para enquadrar a rachadinha, em alguma medida, como prática criminosa.

Reportagens do UOL apontaram que o próprio presidente Bolsonaro também teria participado de esquema de rachadinha quando era deputado federal. A Procuradoria-Geral da República investiga, preliminarmente, essas suspeitas. No entanto, não há possibilidade de punição enquanto Bolsonaro ocupar a Presidência.

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