Participamos do

Congresso pede ao STF revogação de decisão sobre emendas de relator

Em recurso, o Congresso admite que não pretende cumprir integralmente a decisão da Corte sobre as emendas relator, que fazem parte do chamado "orçamento secreto"
12:07 | Nov. 26, 2021
Autor Filipe Pereira
Foto do autor
Filipe Pereira Repórter de Política
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

O Congresso Nacional protocolou na noite desta quinta-feira, 25, uma petição informando ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cumprimento da decisão que suspendeu a execução das emendas de relator e pedindo que os ministros revoguem a decisão. O documento informa, contudo, que o que já foi indicado não pode ser possível a identificação dos padrinhos das emendas. A petição ainda informa que a partir de agora todos os pedidos feitos ao relator deverão ser identificados.

Em recurso, o Congresso admite que não pretende cumprir integralmente a decisão da Corte sobre as emendas relator, que fazem parte do chamado "orçamento secreto". No documento, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dizem que reconhecem a "impossibilidade fática e jurídica de cumprimento" de parte da medida cautelar em caráter retroativo.

Veja o documento: 

Seja assinante O POVO+

Tenha acesso a todos os conteúdos exclusivos, colunistas, acessos ilimitados e descontos em lojas, farmácias e muito mais.

Assine

Petição-Conjunta-Senado-e-Câmara-cumprimento-e-revogação-ADPF-854-25.11.2021-12h50 by Filipe Pereira on Scribd

O Congresso pede ao STF também a revogação da suspensão das emendas do relator e defende que a medida representa um "verdadeiro caos administrativo". Na última semana, a decisão da ministra Rosa Weber de suspender as emendas de relator para o ano de 2021 e cobrar transparência para a destinação desses valores tanto no orçamento de 2020 quanto no de 2021 foi confirmada por oito votos a dois pelo plenário da Corte.

Segundo o jornal O Globo, o pedido foi encaminhado diretamente à ministra. O texto chegou ao STF logo após o encontro entre Pacheco e Rosa Weber, reunião de 20 minutos que aconteceu com o objetivo de discutir o tema. Além do pedido, outros sete documentos, entre relatórios técnicos e planilhas, foram apresentados à Corte.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente