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Congresso amplia previsão de emendas para 2022 em 139%

O valor de R$ 112,4 bilhões, pedido pelos congressistas, é inédito
11:57 | Nov. 24, 2021
Autor Alice Araújo
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Tipo Notícia

Deputados e senadores apresentaram um pedido de ampliação da previsão de emendas para 2022 que representa um aumento de 139% em relação ao proposto no ano anterior. Ao todo, os parlamentares querem R$ 112,4 bilhões em recursos públicos para aplicarem no financiamento de obras e serviços em seus redutos eleitorais. O valor além de ser um recorde, é sete vezes maior do que o que já está reservado para o ano que vem.

O pedido acontece depois do Supremo Tribunal Federal suspender o pagamento das emendas de relator, mecanismo conhecido como “orçamento secreto”, criado no governo de Jair Bolsonaro, que permite menos transparência no repasse de recursos e maior poder de barganha do próprio governo, ao consentir troca de emendas por apoio. Sem essa opção de repasses, o valor de R$ 112,4 bilhões é uma investida dos congressistas para ter controle de uma fatia maior do Orçamento da União.

O número recorde pedido pelos parlamentares também se dá em meio às discussões da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, que, caso aprovada, deve permitir uma folga no limite do teto de gastos, e assim, abrir margem para abrigar as demandas dos congressistas para 2022.

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Mesmo que a cifra solicitada pelos parlamentares seja inédita, o valor final deve ser reduzido, já que ainda depende de aprovação. Foi o que aconteceu em 2020, quando os congressistas pediram R$ 47 bilhões, mas após vetos de Bolsonaro e outros cortes, o total aprovado terminou em R$ 35,5 bilhões.

Contudo, o valor demandado só será aprovado ou não, em votação do orçamento, em dezembro deste ano, e deverá incluir outras modalidades de emendas, como as de "cheque em branco", as individuais, as de bancada e as de comissões.

O projeto de Orçamento encaminhado pelo Executivo reserva R$ 16,2 bilhões para emendas impositivas, que têm o pagamento obrigatório pelo governo, especificamente para atender às indicações individuais e de bancada. Já 3,3 bilhões do total devem ser encaminhados às emendas de “cheque em branco”, ou seja, transferências diretas nas quais prefeitos e governadores podem gastar sem precisar prestar contas.

Quanto às emendas de relator, o Congresso segue discutindo uma solução para cumprir a decisão do STF de dar mais transparência a esses recursos, e assim garantir a permanência e até o aumento desses repasses no ano que vem. As indicações dessas emendas só devem acontecer no mês de dezembro e as articulações, até então, sugerem uma valor de R$ 16 bilhões.

*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo

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