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CCJ aprova da "PEC da Bengala" que antecipa aposentadoria compulsória de dois ministros do STF

A aprovação causou polêmicas na Câmara, pois a medida poderia facilitar a indicação de dois novos ministros ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro
16:28 | Nov. 24, 2021
Autor Filipe Pereira
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Filipe Pereira Repórter de Política
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Tipo Notícia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 23, por 35 votos a 24, a Proposta de Emenda à Constituição 159/19, que revoga a chamada PEC da Bengala. O texto aprovado busca reduzir a idade da aposentadoria obrigatória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União (TCU), de 75 para 70 anos.

Com a aprovação na CCJ, o texto segue para uma comissão especial da Casa e, em seguida, vai ao plenário. Na prática, a PEC aprovada obriga a aposentadoria de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, ministros do STF que têm 73 anos. Esse impacto da proposta no Supremo causou polêmicas na Câmara, pois, com esse afastamento, o presidente da República, Jair Bolsonaro, poderia indicar dois novos ministros ao STF.

Em 2015, o Congresso Nacional publicou, no Diário Oficial da União, a Emenda Constitucional nº 88, resultado da chamada PEC da Bengala, texto que aumentou a idade-limite para aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos. Também houve grande discussão política, já que a então presidente Dilma Rousseff (PT) perdeu a possibilidade de indicar cinco ministros ao Supremo nos anos de mandato.

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A presidente da comissão e deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da proposta aprovada hoje na CCJ, defende haver interesse da sociedade e dos magistrados com a nova mudança proposta. Segundo ela, o aumento para 75 anos causou uma “falta de oxigenação nas carreiras jurídicas, nas carreiras do Ministério Público”.

A deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) já havia apresentado, na última terça-feira, 16, parecer pela admissibilidade do texto. Naquela sessão, no entanto, os deputados pediram vista e adiaram a votação. Hoje, também houve uma tentativa da oposição de retirar a pauta das discussões da CCJ, mas o requerimento foi rejeitado por 34 votos a 11.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ao “Em Foco”, na GloboNews, não acreditar em “hipótese alguma” que proposta que revoga PEC da Bengala avance no Congresso, mas admitiu que existe a possibilidade de ser analisada outra PEC: a que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima de indicados para tribunais.

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