MPCE pede condenação de prefeito de Aracati por promover aglomerações
Ministério Público move ação pública contra prefeito por danos morais coletivos após aglomerações ocorridas em festival de gastronomia
O Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou, nesta quarta-feira, 17, uma ação civil contra o prefeito de Aracati, Bismarck Maia (PTB), por danos morais coletivos. A acusação diz respeito às aglomerações ocorridas no município durante o 4º Festival de Gastronomia e Cultura da Cidade, ocorrido entre 12 e 14 de novembro. O órgão ainda cobra do gestor uma multa de R$ 500 mil e determina que o chefe do Executivo se abstenha de realizar eventos sociais que descumpram as normas sanitárias vigentes.
De acordo com o MPCE, durante os três dias de evento promovido pela prefeitura, foram realizados shows públicos sem qualquer observância das regras sanitárias impostas contra a contaminação da Covid-19.
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A ação civil pública (ACP), movida por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, toma como prova publicações feitas nas redes sociais. A mesma promotoria já havia feito uma recomendação ao município, no último dia 12, pedindo o cumprimento das medidas sanitárias.
Segundo o MPCE, o que foi observado é que houve, de forma reiterada, e sem qualquer pudor por parte da Prefeitura, o descumprimento das determinações vigentes.
Uma nota enviada pela assessoria de imprensa do Festival informa que a administração do município só tomou conhecimento da ação por meio da imprensa. O texto ainda afirma que nem a prefeitura nem o prefeito são citados na ACP. O informe explica que o evento respeitou medidas sanitárias.
"Ponderamos, por oportuno, que o evento foi realizado em uma avenida que foi fechada com mais de 2 km de cumprimento e 24 metros de largura. Para entrar no evento, era preciso mostrar o comprovante do ciclo de vacinação e teste negativo de Covid-19 feito em até no máximo 24 horas antes do evento. Isso foi divulgado amplamente em todas as mídias do evento, tais como cartazes, banner, e em todas as matérias que saíram referente ao evento", diz a nota.
O texto também defende que o festival foi "uma válvula motor no resgate dessa economia criativa, familiar e também foi de encontro a autoestima do artista e do empreendedor local".
Houve obrigatoriedade do uso da máscara de proteção facial, que podia ser retirada apenas para alimentação, medida que, segundo o informe, "nada difere de avenidas na praia de Iracema ou Beira Mar de Fortaleza, com funcionamento de bares restaurantes, feiras de artesanato, agricultura familiar, e apresentações culturais".
O texto aponta que a prefeitura de Aracati estudará o caso para apresentar defesa.