Temendo que a PEC não seja aprovada no Senado, governo prepara MP que viabiliza pagamento do Auxílio Brasil
A previsão é que a PEC dos Precatórios não consiga passar por aprovação no Congresso, dentro do prazo para que o Auxílio Brasil de R$ 400 seja pago já em dezembro.
Mesmo com a aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados, o governo federal vem temendo que o texto não seja aprovado a tempo pelo Senado. Com a previsão deste cenário, os governistas devem deixar pronta uma Medida Provisória (MP) que viabilize que o valor do Auxílio Brasil alcance o patamar mínimo de R$ 400 por família, ainda em dezembro deste ano. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A PEC aprovada na Câmara permite ao governo driblar o teto de gastos e abre espaço para que o Auxílio Brasil seja bancado. No entanto, a avaliação dos articuladores do governo é que o Congresso não deve dar a celeridade que a proposta necessita. Dessa maneira, a previsão é que o texto não consiga passar por aprovação no prazo para que o Auxílio Brasil de R$ 400 seja pago já em dezembro.
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AssineA MP que deverá ser preparada pelo Executivo abre recursos para que o valor do Auxílio Brasil consiga alcançar o valor estipulado. A ideia é que o programa do governo, que já está dentro do Orçamento, seja usado para pagar o benefício médio, que vai passar para cerca de R$ 210 por mês. Desta maneira, a medida provisória daria o valor complementar para se chegar aos R$ 400 mensais.
A estratégia também deve servir para pressionar o Senado a aprovar a PEC o mais breve possível. De acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, os congressistas precisam ter “sensibilidade” para adiantar a avaliação do texto.
"Se essa tramitação (no Senado) se estender até o próximo mês, isso irá inviabilizar que o benefício de R$ 400 chegue para os brasileiros em dezembro. (...) Cabe ao Senado Federal ter a sensibilidade e somar todos os esforços para que essa medida seja analisada no mais breve espaço possível, mas não cabe a ninguém do Executivo ditar as regras da Casa Legislativa”, disse Roma.
Antes de ser encaminhada ao plenário, a PEC deverá tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conforme o presidente da comissão, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a proposta será analisada no dia 24 deste mês e o relator será o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
De acordo com Bezerra, existe uma "chance muito boa" de que o texto aprovado pelos deputados seja mantido pelos senadores, evitando que a proposta precise ser novamente encaminhada ao legislativo.
Outras Possibilidades
Caso o texto nem sequer seja aprovado até o início de 2022, membros do Ministério da Economia dizem que será necessário um ajuste no Orçamento do próximo ano, que já foi elaborado no limite do teto de gastos. Neste âmbito, a rejeição da PEC exigiria uma tesourada no Orçamento de 2022, que já está apertado.
Ainda para possibilitar o pagamento do Auxílio Brasil, em um cenário alternativo, para além da medida provisória, os governistas também estudam a possibilidade de decretar estado de calamidade pública para afrouxar regras orçamentárias no fim deste ano e em 2022.
No entanto, essa hipótese de um novo estado de calamidade é bastante rejeitada pelos membros da equipe econômica. Especialistas afirmam que ninguém da pasta aceitaria assinar um ato relacionado a isso, uma vez que temem, que futuramente, o ato seja considerado irregular.