TCU suspende contratação de sistema espião pelo Ministério da Justiça

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, na tarde desta quarta-feira, 10, o pregão eletrônico de licitação, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), para a compra de sistema de espionagem. A ação é uma medida cautelar, até que a empresa responsável pela ferramenta seja ouvida e que o tribunal decida sobre o mérito da questão.

O Pegasus é suspeito de ter sido usado para espionar celulares e computadores de jornalistas e críticos de governos ao redor do mundo. Ao todo, quase 50.000 pessoas tiveram informações vazadas. Segundo a Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública do TCU, o sistema de espionagem que o governo queria comprar "teria a capacidade de invadir celulares e computadores, independentemente de autorização judicial". 

Em junho de 2017, por exemplo, o jornal The New York Times revelou que o software estava sendo usado pelo governo do México, ainda sob a gestão de Enrique Peña Nieto, para espionar ativistas contrários à sua gestão. Segundo informações do veículo norte-americano, o governo daquele país chegou a gastar cerca de US$ 80 milhões para o uso da ferramenta desde 2011.

A decisão da Corte foi tomada após a abertura de representação pelo Ministério Público de Contas da União por meio do pedido do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, entidades da sociedade civil e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Em agosto, grupos organizados da sociedade civil também recorreram ao TCU contra a contratação. A iniciativa foi da ONG de Direitos Humanos Conectas, em parceria com o Instituto Igarapé, o Instituto Sou da Paz e a Transparência Internacional. Os autores defendem que, embora o grupo Pegasus tenha se retirado do processo licitatório, “a verdade é que o mero fato de que esteve apto a concorrer com base na descrição do objeto pelo edital, demonstra que a licitação, em si, e seu objeto, representam um risco em potencial –e não tolerável– para a democracia brasileira".

Tags