STF forma maioria para derrubar orçamento secreto
Com voto de Alexandre de Moraes, STF já reúne seis votos contra emendas "extras" do Congresso
O ministro Alexandre de Moraes acabou de confirmar o sexto voto no sentido de manter decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela suspensão do chamado “orçamento secreto” liberado por meio de emendas sem publicidade do Congresso.
Além de Alexandre e da própria Rosa, votaram pela manutenção da suspensão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Os votos ocorreram em julgamento de ação que pedia a suspensão de repasses feitos por meio de emendas de relator para bases eleitorais, expediente revelado por reportagens do jornal Estado de São Paulo.
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AssineSegundo entendimento da maioria dos ministros, a medida estaria sendo utilizada para a "cooptação de apoio político" no Congresso pelo governo Jair Bolsonaro, o que colocaria o sistema democrático em risco.
“Esse comportamento compromete a representação legítima, escorreita e digna, desvirtua os processos e os fins da escolha democrática dos eleitos, afasta do público o interesse buscado e cega ao olhar escrutinador do povo o gasto dos recursos que deveriam ser dirigidos ao atendimento das carências e aspirações legítimas da nação”, disse a ministra Cármen Lúcia.
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