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Pacheco discorda da afirmação de haver orçamento secreto e de decisão de Weber

14:18 | Nov. 09, 2021
Autor Agência Estado
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 9, que discorda que exista um "orçamento secreto" no País. Com isso, avaliou, a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que impôs um freio nos pagamentos das emendas de relator - ferramenta usada pelo esquema revelado pelo Estadão -, é uma decisão da qual ele discorda por fundamentos "técnicos, jurídicos e políticos"

A decisão da ministra foi uma resposta a ações de partidos que questionaram o Supremo após o Estadão revelar o esquema de "toma lá, da cá" montado pelo governo de Jair Bolsonaro, que tem usado as emendas de relator para o envio de recursos parlamentares em troca de apoio legislativo.

De acordo com o parlamentar, em entrevista à GloboNews, a decisão de Rosa Weber de travar o orçamento "sem que haja indícios de malversação do dinheiro público" acarretará problemas na ponta da linha. "Vai faltar remédio em hospital, vai faltar escola para criança, pavimentação em comunidades", exemplificou.

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Pacheco também defendeu a figura do relator-geral do orçamento. "É a figura que concentra, dentro de uma comissão de orçamento, as reivindicações de parlamentares, senadores e deputados, e pode perfeitamente contemplar todos esses interesses", alegou. "Não tem ninguém melhor que o relator-geral do orçamento para falar do orçamento nacional porque ele se dedica a isso", pontuou.

Em ressalva, Pacheco afirmou que se a lei é "boa ou ruim", pode-se discutir uma mudança para se conferir o máximo de transparência para o repasse de recursos. "Mas a lei hoje prevê dessa forma", ressaltou, afirmando que a decisão do STF invade uma competência de outro Poder.

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