Participamos do

Deputados da direita e da esquerda recorrem ao STF para anular votação da PEC dos Precatórios

O movimento é capitaneado pela deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP). Horas antes do início da votação da PEC, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), publicou uma resolução que permitia que deputados em missão oficial pudessem votar
16:33 | Nov. 05, 2021
Autor Maria Eduarda Pessoa
Foto do autor
Maria Eduarda Pessoa Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

Deputados de oposição protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a votação que aprovou a PEC dos Precatórios em primeiro turno. O movimento é capitaneado pela deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) e conta com apoio de parlamentares da direita e da esquerda no espectro político.

A ação é subscrita pelos deputados federais Kim Kataguiri (DEM-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ), Alessandro Molon (PSB-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). Eles questionam o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e da Mesa Diretora que permitiu que deputados ausentes votassem.

“De forma casuística e em patente desvio de finalidade, foi editado ato para garantir o quórum necessário à aprovação da emenda aglutinativa írrita”, escrevem os deputados.

Seja assinante O POVO+

Tenha acesso a todos os conteúdos exclusivos, colunistas, acessos ilimitados e descontos em lojas, farmácias e muito mais.

Assine

Horas antes do início da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), publicou uma resolução que permitia que deputados em missão oficial pudessem votar. Na prática, a medida ampliou o quórum para que a votação pudesse seguir. A proposta foi aprovada em primeiro turno com 312 votos, quatro a mais do que os 308 necessários.

Os deputados também questionam o fato de a Casa ter votado uma proposta com emendas aglutinativas inexistentes. No mandado de segurança, eles afirmam que a emenda aglutinativa substitutiva do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), foi apresentada às 21h03min da quarta-feira, 3, para um texto que só foi protocolado às 21h55.

Na ocasião, em plenário, o líder da Minoria, Marcelo Freixo, já havia questionado a manobra. “Pretende-se, com o presente mandado de segurança, corrigir a inobservância do devido processo legislativo, bem como o evidente descumprimento aos preceitos constitucionais referentes às propostas de emendas constitucionais”, justificam os parlamentares.

A PEC dos Precatórios adia o pagamento de dívidas da União reconhecidas pela Justiça, altera a regra do teto de gastos e abre espaço fiscal para subsidiar o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família, com vigência até 2022.

A medida é a principal aposta do governo Bolsonaro para garantir uma reeleição no pleito que se aproxima. Na terça-feira, 9, a Câmara dos Deputados analisa os destaques e deve votar a proposta em segundo turno. Se aprovado, o texto segue para o Senado, onde também precisará de aprovação em dois turnos. Por se tratar de uma emenda à Constituição, serão necessários, no mínimo, 49 votos. A Casa é composta por 81 senadores.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags