Deputados cearenses justificam voto a favor e contra PEC dos Precatórios
A maioria dos representantes do estado do Ceará na Câmara dos Deputados votou pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que está sendo chamada de PEC do Calote
Deputados cearenses se manifestaram por meio das redes sociais para justificar os votos contrários e a favor da PEC dos Precatórios, aprovada na Câmara, na madrugada desta quinta-feira, 4. Entre os parlamentares do Estado, a maioria votou a favor da proposta. Dos 22 deputados, 12 votaram “sim” à matéria, seis foram contrários e quatro estavam ausentes.
Entre os parlamentares cearenses que votaram a favor da PEC, surpreendeu o posicionamento dos pedetistas. Dos cinco deputados da sigla, 4 foram a favor da medida. André Figueiredo, líder do PDT no Ceará, justificou seu voto favorável à PEC através de resposta a seguidores nas redes sociais. O parlamentar se disse aberto a fazer uma “explanação” a respeito do assunto.
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Ao ser questionado sobre o motivo pelo qual teria votado a favor, Figueiredo escreveu em comentário no Instagram: “Estamos convictos das nossas posições. Construímos acordos pró-professores e mantemos nossa luta pela educação brasileira”, disse o deputado em referência a orientação do PDT, e a contribuição que os parlamentares pedetistas deram para a aprovação da proposta. Os comentários no Instagram do deputado, no entanto, foram desativados.
Eduardo Bismarck, outro membro da sigla que votou a favor da PEC, postou vídeos no recurso de "story", também do Instagram, após a votação justificando sua decisão. “Eu silenciei todo esse tempo, mas a gente vinha construindo um acordo que acabou se concretizando, na noite de hoje, e esse acordo garantiu que os Precatórios não fossem parcelados em dez vezes, nós conseguimos ainda um parcelamento de 3 anos”, disse, em referência ao acordo feito entre PDT e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Para votar a favor da PEC, a sigla participou de reunião com Lira, onde foi acordado que será colocado em votação um projeto de lei que destina aos professores 60% do que a categoria tem direito dessas dívidas, porém escalonado em três anos. “Foi um seguro que a gente fez contra o parcelamento de dez anos, portanto, no 1º ano, 40% será pago de Precatórios, e garantimos ainda, mais importante, 60% para todos os professores, não só do Ceará, mas do Brasil”, explicou Bismarck.
Os pedetistas Leônidas Cristino e Robério Monteiro também foram a favor da aprovação da PEC, mas não chegaram a se pronunciar nas redes sociais a respeito de seus posicionamentos.
Idilvan Alencar, único do PDT Ceará que votou contra a proposta, e consequentemente, foi contra a orientação da sigla, justificou que “desde o princípio” se posicionou “contra qualquer parcelamento dos precatórios”.
Votei contra a PEC 23/2021.
Desde o princípio me posicionei contra qualquer parcelamento dos precatórios.
O texto aprovado em primeiro turno prevê o parcelamento dos precatórios do Fundef em três anos. A proposta será votada em segundo turno na Câmara e depois vai para o Senado. pic.twitter.com/tXxWjgWzHC
O deputado Denis Bezerra, do PSB, seguiu a orientação partidária e votou contra a proposta. Em publicação na sua conta do Instagram, o parlamentar divulgou o registro do seu voto e reforçou que a PEC “representa um desrespeito aos professores, à decisão judicial, à segurança jurídica e à responsabilidade fiscal”.
Contrário ao posicionamento de seu partido, o deputado Pedro Augusto Bezerra, do PTB, também foi contra a aprovação do texto. Em de postagem no Instagram, Bezerra disse: “Firme até o fim! Mesmo com a categoria tendo cedido ao acordo que foi proposto, mantive o voto: NÃO à PEC 32.”
Ver essa foto no Instagram
Célio Studart do PV, foi outro deputado cearense que votou contra a medida, seguindo a orientação da sua sigla. Studart chamou a proposta de “PEC do Calote”.
PEC dos Precatórios é o nome técnico, pois não quiseram batizar com o nome correto: PEC do calote.
— Célio Studart (@CelioStudart) November 4, 2021
As coisas devem ser chamadas do nome que são.
Dos três petistas cearenses na Câmara dos Deputados, apenas Luizianne Lins estava presente na votação e seguiu a orientação do PT, votando contra a matéria. “Nós, da bancada do PT, votamos contra a PEC do Calote, que suspende pagamento de dívidas do desgoverno (precatórios)”, escreveu a deputada.
Nós, da bancada do PT, votamos contra a PEC do Calote, que suspende pagamento de dívidas do desgoverno (precatórios). Aval para Bolsonaro gastar sem controle e se reeleger em 2022. Ainda tem 2º turno. Vamos lutar contra! #PecDoCaloteNao #ForaBolsonaro #Lula2022
— Luizianne Lins (@LuizianneLinsPT) November 4, 2021
José Aírton Cirilo e José Guimarães, estavam ausentes na votação. Pelo Twitter, Cirilo lamentou a aprovação da PEC, e disse que a proposta promove “um calote na educação”. No mesmo tuíte, o parlamentar justificou sua ausência por estar participando da COP26, conferência que discute questões climáticas e ambientais, na Escócia.
Infelizmente, a Câmara aprovou nesta madrugada, o texto-base da PEC 23, que altera a forma de pagamento dos precatórios, as dívidas da União reconhecidas pela Justiça, promovendo um CALOTE na educação. Não pude votar, pois estou na Escócia participando da COP 26.
— José Airton Cirilo (@JoseAirtonPT) November 4, 2021
Já Guimarães, justificou sua ausência compartilhando um atestado médico. O parlamentar disse ter sofrido “fortes dores de coluna” e por isso precisou ir ao Departamento Médico da Câmara. “Preciso me ausentar por 9 dias”, explicou.
Sobre minha ausência na votação da PEC dos Precatórios: fortes dores de coluna me levaram ao Departamento Médico da Câmara. Preciso me ausentar por 9 dias.
— José Guimarães (@guimaraes13PT) November 4, 2021
Lembrando que quem precisa de voto é o lado a favor. O PT fechou posicionamento contra, pois trabalha pelo povo. pic.twitter.com/j3YrXh8Qn5
Contudo, o petista não poupou críticas à aprovação da PEC, que, segundo ele, é uma “vergonha sobretudo para quem aceitou participar deste acordo bolsonarista”. “O PT tem muito orgulho de ter votado contra a PEC dos Precatórios. O futuro vai cobrar a fatura de quem garantiu a vitória de Bolsonaro”, concluiu.
Por apenas 4 votos a Câmara dos Deputados aprova a PEC DO CALOTE, uma vergonha sobretudo para quem aceitou participar deste acordo bolsonarista. O PT tem muito orgulho de ter votado contra a PEC dos Precatórios. O futuro vai cobrar a fatura de qm garantiu a vitória de Bolsonaro.
— José Guimarães (@guimaraes13PT) November 4, 2021
Ao todo, a medida foi aprovada com votação de 312 deputados a favor (e 144 contra), apenas quatro a mais que o mínimo de 308 necessário para esse tipo de proposta. A emenda ainda deve ser votada no segundo turno, também na Câmara dos Deputados, e em seguida irá para votação no Senado Federal.