Em decisão inédita, TSE cassa mandato de deputado que divulgou fake news contra urnas eletrônicas
O deputado estadual Fernando Francischini teve seu mandato cassado em decisão histórica do TSE, que deve servir como diretriz para casos semelhantes.
Em julgamento inédito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 28, por 6 votos a 1, cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por disseminação de conteúdo falso sobre urnas eletrônicas durante as eleições de 2018.
É a primeira vez que o TSE decide a respeito de ataques de um político ao sistema eleitoral. A decisão é um marco que deve servir como diretriz para os posicionamentos a serem seguidos em casos semelhantes. O Tribunal também entendeu que o ato de divulgar desinformação pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.
Seja assinante O POVO+
Tenha acesso a todos os conteúdos exclusivos, colunistas, acessos ilimitados e descontos em lojas, farmácias e muito mais.
AssineEm, 2018, Francischini foi eleito com recorde histórico de votação no Paraná. No dia das eleições, o deputado transmitiu live pelas redes sociais alegando, sem apresentar provas, que as urnas eletrônicas não estavam registrando votos no presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O deputado passou a ser alvo de investigação através de uma ação promovida pelo Ministério Público Eleitoral que, na ocasião, foi julgada improcedente pela Justiça Eleitoral do Paraná. A defesa de Francischini argumentou que a intenção do parlamentar era apenas alertar seus eleitores sobre as possíveis irregularidades no processo, e como deputado federal, estaria munido de imunidade material.
A decisão do TRE defendeu que seria impossível equiparar as redes sociais aos demais meios de comunicação de massa. O MP recorreu então ao TSE.
Como votaram os ministros:
O relator do caso no TSE, o ministro Luís Felipe Salomão, votou pela cassação de Francischini, anulando os votos e tornando o político inelegível por oito anos. O magistrado entendeu que as informações propagadas na live do parlamentar foram "absolutamente falsas" e "manipuladoras", induzindo eleitores ao erro.
Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, acompanharam a decisão do relator e votaram a favor da cassação do deputado. Já o magistrado Carlos Horbach divergiu da maioria, pois segundo ele não houve provas de influência nas eleições.
Para Fachin, “não há dúvida de que houve uma falsa narrativa”. Já Alexandre de Moraes endossou o entendimento da Corte, e classificou a conduta do deputado como uma “questão gravíssima”. O presidente do TSE, por sua vez, interpretou que a conduta de Francischini “comprometeu o processo eleitoral”.