Davi Alcolumbre pode segurar sabatina de André Mendonça até 2023
De acordo com a CNN, Alcolumbre trabalha para que a indicação de Mendonça ao STF perca validade
Após o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negar um pedido para obrigar o Senado a marcar a sabatina de André Mendonça, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem dito a aliados que pretende segurar a análise do nome do ex-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) até 2023. A informação é de Thais Arbex para a CNN.
A decisão de Lewandowski é referente a um mandato de segurança impetrado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). De acordo com o magistrado, a sabatina é de competência do Congresso.
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Assine“A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas à revisão judicial”, diz um trecho da decisão.
Mendonça foi indicado em julho pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga aberta pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello. Desde então, o ex-AGU aguarda o movimento de Alcolumbre para ser ouvido pelos senadores.
Segundo a CNN, Alcolumbre se inspira no caso de Merrick Garland, indicado a uma cadeira na Suprema Corte americana, em 2016, pelo então presidente Barack Obama, em seu último ano na presidência dos Estados Unidos. À época, o Senado, controlado por republicanos, recusou-se a realizar a audiência de confirmação da indicação de Garland.
A aliados, Alcolumbre tem dito, em tom de ironia, que se Bolsonaro é tão fã dos EUA, que o presidente siga o exemplo daquele país. O senador citou o caso norte-americano, “a título de exemplo”, em sua manifestação ao Supremo, respondendo a uma solicitação de Lewandowski.
No caso dos EUA, a maioria republicana no Senado, então sob a liderança de Mitch McConnell, defendia a tese de não considerar nenhum candidato apresentado por Obama, e que a nomeação para a Suprema Corte deveria ser deixada para o próximo presidente daquele país. À época, a recusa de McConnell foi alvo de inúmeras críticas, classificada como um flagrante abuso das normas constitucionais.
A indicação de Garland perdurou por 293 dias e expirou em 3 de janeiro de 2017, com o final da 114ª Legislatura do Congresso. Com a eleição presidencial nos EUA, o presidente Donald Trump nomeou, em 31 de janeiro de 2017, Neil Gorsuch para preencher a vaga no tribunal.
Alcolumbre relata ameaças
Ainda nesta quarta-feira, 13, o presidente da CCJ declarou que não aceitará ser ameaçado para marcar a sabatina de Mendonça.
“Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa. Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja”, declarou Alcolumbre.
Segundo ele, no momento tramitam “cerca de 1.748 matérias” na CCJ, “todas de enorme relevância para a sociedade brasileira”. O senador justifica que a prioridade do Legislativo “deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros.”