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Davi Alcolumbre pode segurar sabatina de André Mendonça até 2023

De acordo com a CNN, Alcolumbre trabalha para que a indicação de Mendonça ao STF perca validade
11:15 | Out. 14, 2021
Autor Maria Eduarda Pessoa
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Maria Eduarda Pessoa Jornal
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Tipo Notícia

Após o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negar um pedido para obrigar o Senado a marcar a sabatina de André Mendonça, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem dito a aliados que pretende segurar a análise do nome do ex-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) até 2023. A informação é de Thais Arbex para a CNN.

A decisão de Lewandowski é referente a um mandato de segurança impetrado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). De acordo com o magistrado, a sabatina é de competência do Congresso.

“A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas à revisão judicial”, diz um trecho da decisão.

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Mendonça foi indicado em julho pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga aberta pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello. Desde então, o ex-AGU aguarda o movimento de Alcolumbre para ser ouvido pelos senadores.

Segundo a CNN, Alcolumbre se inspira no caso de Merrick Garland, indicado a uma cadeira na Suprema Corte americana, em 2016, pelo então presidente Barack Obama, em seu último ano na presidência dos Estados Unidos. À época, o Senado, controlado por republicanos, recusou-se a realizar a audiência de confirmação da indicação de Garland.

A aliados, Alcolumbre tem dito, em tom de ironia, que se Bolsonaro é tão fã dos EUA, que o presidente siga o exemplo daquele país. O senador citou o caso norte-americano, “a título de exemplo”, em sua manifestação ao Supremo, respondendo a uma solicitação de Lewandowski.

No caso dos EUA, a maioria republicana no Senado, então sob a liderança de Mitch McConnell, defendia a tese de não considerar nenhum candidato apresentado por Obama, e que a nomeação para a Suprema Corte deveria ser deixada para o próximo presidente daquele país. À época, a recusa de McConnell foi alvo de inúmeras críticas, classificada como um flagrante abuso das normas constitucionais.

A indicação de Garland perdurou por 293 dias e expirou em 3 de janeiro de 2017, com o final da 114ª Legislatura do Congresso. Com a eleição presidencial nos EUA, o presidente Donald Trump nomeou, em 31 de janeiro de 2017, Neil Gorsuch para preencher a vaga no tribunal.

Alcolumbre relata ameaças

Ainda nesta quarta-feira, 13, o presidente da CCJ declarou que não aceitará ser ameaçado para marcar a sabatina de Mendonça.

“Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa. Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja”, declarou Alcolumbre.

Segundo ele, no momento tramitam “cerca de 1.748 matérias” na CCJ, “todas de enorme relevância para a sociedade brasileira”. O senador justifica que a prioridade do Legislativo “deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros.”

 

 

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